Por
O prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, responde a Ação Civil Pública por
improbidade administrativa, junto com Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário
público municipal, presidente da comissão de licitação. O Ministério
Público do Estado requereu liminar para afastamento das funções,
indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres
públicos, perda dos direitos políticos por 5 a 8 anos e pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano, além da suspensão dos contratos das
empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda.
improbidade administrativa, junto com Ednildo Queiroz da Cruz, funcionário
público municipal, presidente da comissão de licitação. O Ministério
Público do Estado requereu liminar para afastamento das funções,
indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento aos cofres
públicos, perda dos direitos políticos por 5 a 8 anos e pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano, além da suspensão dos contratos das
empresas WJ Táxi Aéreo e Wlog Turismo Ltda.
O MPE-PA constatou que as empresas foram
contratadas para transportar cargas e passageiros mas os transportados eram o
próprio prefeito, secretários, amigos e correligionários.
contratadas para transportar cargas e passageiros mas os transportados eram o
próprio prefeito, secretários, amigos e correligionários.
Em 2010, o MP
instaurou inquérito civil e apurou que o prefeito validou situação irregular
que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação
para os serviços só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a
inexigibilidade.
De janeiro de 2009
a fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela Wlog Turismo para prestação
de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos/Santarém
variam entre R$ 963 e R$ 2.600, a maior parte referente a transporte de
pessoas. Detalhe: o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170.
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