Por A prefeita reeleita de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho (MDB), está pedindo providências ao delegado superintendente da Polícia Federal no Pará e ao procurador regional eleitoral Alan Mansur, do Ministério Público Federal, quanto à violência política de gênero que está sofrendo, com perseguição, assédio, constrangimentos, humilhação, ameaças e tentativa de extorsão. Ela também pede garantia de vida para si e sua família ao secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, e ao delegado-geral de Polícia Civil, Walter Resende. Recandidata, Francineti conquistou este ano pela terceira vez o mandato de prefeita, por 32 votos de diferença, mas o segundo colocado, Adamor Bittencourt (PP) não aceita o resultado, vem pedindo recontagem de votos e até o afastamento da juíza eleitoral de Abaetetuba, Fernanda Azevedo Lucena, e do servidor Alan Marques de Carvalho, chefe do cartório eleitoral, pondo em dúvida a lisura do pleito e atacando os procedimentos do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
Myck Anderson Jorge Lobato, que foi candidato a vereador pelo grupo de Adamor, denunciado por tentativa de extorsão contra a prefeita, chegou a ser preso durante a operação “Falso Mensageiro”, no último dia 18, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da Vara Criminal de Abaetetuba (Processo nº 0801734-33.2024.8.14.0070). Ele foi flagrado com porte ilegal de arma e quantidade expressiva de munição. Outros dois homens em uma moto sem placa a ameaçaram em plena rua, um deles mascarado e encapuzado, e depois de presos alegaram que “estavam cobrando direitos”.
“É importante frisar que há tempos sou alvo de violência política de gênero praticada de forma sistemática e reiterada pelo referido cidadão. São constantes os ataques desferidos à minha pessoa, ultrapassando quaisquer limites do exercício da crítica ou da posição política. São ações que atacam minha integridade e que chegaram ao ponto de invadir minha seara pessoal de forma lesiva e cruel”, declarou a prefeita Francineti Carvalho, lembrando que seu adversário utiliza as mesmas – e malogradas – táticas de extrema direita para questionar o resultado do pleito. “São tentativas de minar a confiança da população no sistema eleitoral, colocando em dúvida o resultado e a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, sem qualquer base legal ou evidências concretas que as sustentem”, complementou, adiantando que buscará a devida reparação civil e criminal por dano moral, injúria, calúnia, difamação e violência política de gênero. A condenação do ex-deputado federal Wlad Costa é precedente do TRE-PA.
Acerca dos questionamentos de Adamor Bittencourt quanto à Seção 200 da 7ª Zona Eleitoral de Abaetetuba-PA, relacionados à emissão da zerésima e à falha na impressão dos boletins de uma urna eletrônica modelo 2020/2022, o TRE já expediu a seguinte nota técnica:
“O sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil há mais de 28 anos é amplamente reconhecido por sua segurança e confiabilidade, é aplicado em todos os municípios do país, sempre mantendo a integridade do processo eleitoral. Ao longo de sua utilização, não há registros de incidentes que comprometam o sigilo do voto ou o direito de escolha dos eleitores. Ele é uniformemente adotado em todas as regiões, garantindo que o processo seja transparente e seguro para todos os eleitores.
Os logs gerados pelas urnas eletrônicas são registros detalhados de todas as ações e eventos ocorridos durante o uso do equipamento, desde sua preparação até o encerramento da votação e transmissão dos resultados. Esses registros são documentos públicos e podem ser acessados no site resultados.tse.jus.br. No caso da Seção 200, a análise dos logs mostra que a zerésima foi corretamente gerada e impressa às 07h25 e que não houve votos registrados antes do início oficial da votação. As falhas na impressão do boletim de urna foram corrigidas após a intervenção técnica necessária, sem prejuízo ao resultado final.
Para garantir a clareza dos fatos, foi realizada uma análise técnica detalhada dos logs da urna. Identificaram-se eventos repetitivos relacionados ao funcionamento da impressora da urna, que não interferiram na votação. Uma consulta adicional foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral para fornecer mais detalhes técnicos sobre o ocorrido. Vale reforçar que os logs públicos demonstram de forma clara e transparente a regularidade do processo eleitoral.
Diferente do que foi divulgado em alguns meios de comunicação, apenas duas urnas eletrônicas foram substituídas nas seções 119 e 152, distintas da Seção 200. Essas substituições, devidamente registradas, correspondem a 0,54% das 370 urnas utilizadas no município, um índice bem abaixo da média esperada, sem impacto negativo para os eleitores ou o andamento da votação.
Os questionamentos apresentados por partidos e coligações acerca do ocorrido estão sob análise da autoridade judiciária competente. Não cabe à área técnica emitir considerações sobre eventuais questões materiais ou jurídicas decorrentes dos fatos narrados.”
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