Por Considerando que o prazo judicial estipulado em acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Pará encerra nesta quinta-feira, dia 31, a Prefeitura de Belém requereu a prorrogação da operação da Central de Tratamento de Resíduos que atende a região metropolitana localizada no município de Marituba, a fim de assegurar a correta disposição final dos resíduos sólidos nesse período de transição. Através da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura justificou sua petição em razão do prazo para conclusão da licitação de Parceria Público-Privada que está em andamento e a necessidade de garantir transição adequada para a nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos fruto da PPP em contratação pela Concorrência Pública nº 02/2023/Sesan. Enfatizando que a questão envolve a região metropolitana como um todo, não apenas a capital, o TJPA decidiu que pedido de prorrogação poderá ser reformulado, porém, de forma conjunta com o Estado do Pará e os municípios de Ananindeua e Marituba. O prefeito Edmilson Rodrigues corre contra o tempo, a fim de evitar uma situação de caos pelo lixo acumulado na área metropolitana.
A Concorrência Pública objetiva a criação do novo sistema de limpeza urbana, coleta, destinação, tratamento e gestão dos resíduos sólidos da capital do Pará. O parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual instalada em Marituba. Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.
A Sesan ressalta que, para a realização do processo licitatório na modalidade público-privado, foi produzido um estudo sobre o sistema de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos para o território de Belém, fruto de mais de dois anos de estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria.
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