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A legislação ambiental prevê que das 6h às 18h o som deve ser de até 70 decibéis. Já à noite, das 18h às 7h do dia seguinte, esse limite cai para o máximo de 60 decibéis. Mas em Belém do Pará, tristemente alcunhada A Cidade do Barulho, seres desprovidos de empatia e de senso de cidadania fazem festas até o dia raiar, trafegam ou estacionam em locais públicos com carros tunados e carretas de som em altíssimos decibéis, além do que suporta o ouvido humano. Promovem “rolês” de moto, tanto das pequenas que em grupos numerosos fazem ruído aterrador, quanto das possantes e caríssimas em que seus pilotos têm mais no bolso do que no cérebro. Nos estádios (inclusive no estadual, que é gerido pela Seel) soltam fogos durante a madrugada. Nenhum desses sujeitos se importa com milhões de pessoas que precisam descansar para ter saúde física e mental, e em especial bebês, pessoas com autismo e outros problemas, idosos e animais domésticos ou não. Os pássaros também sofrem muito e até morrem devido ao barulho.

Na Praça da República, manifestações culturais, políticas, religiosas e esportivas sem qualquer fiscalização impõem o desassossego a toda a vizinhança. Há corridas com largada às 5h da manhã, shows que começam ao meio-dia. Poderia ser tudo muito agradável a todos, mas esses seres não conseguem realizar eventos sem barulho, e como não existe fiscalização tanto faz se é dia ou noite, da mesma forma como ninguém se importa se as estruturas do Theatro da Paz serão abaladas com o treme-terra, se seus lustres de valor inestimável vão se partir. A barbárie impera. Leis existem, mas ninguém cumpre.

Na noite do domingo, 26, a Prefeitura de Belém realizou uma ação de combate à poluição sonora e perturbação do sossego no Jurunas, bairro que conforme o Centro Integrado de Operações (CIOP) registrou o maior número de ocorrências no 1° quadrimestre de 2024, e os sons automotivos na área do Portal da Amazônia. Agentes da Polícia Civil aferiram o som nas residências e bares e casas de shows denunciados pela população. Seis receberam intimações, que serão transformadas em procedimentos policiais na Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa). E o resto da cidade? É o mesmo que enxugar gelo. Não é possível mais aceitar essa situação. A fiscalização tem que ser eficaz. Não adianta intimar porque tudo continua na mesma. Tem que aplicar multas pesadas, fechar o estabelecimento, apreender as carretas. Poluição sonora é crime. É questão ambiental, de segurança e de saúde pública.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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