Por Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, um assunto de extrema importância deve ganhar destaque: a desigualdade de renda entre mulheres e homens, que é um desafio persistente no Brasil e no mundo, e que deve ser seriamente abordada pelas políticas públicas. Estudos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam que a renda média mensal das mulheres que trabalham por conta própria é 21% menor que a dos homens. Essa diferença reflete dificuldades de acesso ao capital e limitações estruturais que impactam a expansão dos empreendimentos femininos.
No Brasil, a demanda por crédito direcionado a mulheres tem crescido exponencialmente. A procura pelo programa FCO Mulheres Empreendedoras aumentou 513% desde 2023. O volume de contratações saltou de R$ 370 milhões para R$ 1,9 bilhão. O crescimento expressivo mostra uma maior conscientização sobre o acesso ao crédito e às políticas públicas para fortalecer os negócios liderados por mulheres.
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), oferecem condições diferenciadas para mulheres empresárias. As políticas de crédito voltadas para mulheres são aplicadas a todas as linhas de financiamento dos Fundos Constitucionais, com exceção daquelas que possuem regras específicas.
Os programas beneficiam microempreendedoras individuais, produtoras rurais e empreendimentos com participação feminina significativa no capital social. Entre os incentivos oferecidos estão um ano adicional no período de carência, prazos de pagamento prolongados em até dois anos, limites diferenciados para capital de giro e custeio, e a isenção de exigências burocráticas como a dispensa de carta-consulta para financiamentos superiores a R$ 500 mil.
O programa FNO Amazônia para Elas, por exemplo, permite financiamento para produção agrícola e pecuária, cobrindo até 100% do orçamento do empreendimento rural, conforme as diretrizes do Manual de Crédito Rural do Banco Central.
As políticas de crédito reduzem a falta de garantias e mitigam os riscos para os bancos operadores, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Programas como o FNE e o FCO Mulheres Empreendedoras permitem que empresárias obtenham financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, viabilizando a abertura de novos negócios com recursos do governo federal.
O impacto do incentivo ao empreendedorismo feminino se traduz em crescimento econômico e redução da desigualdade. O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) registrou R$ 14,4 bilhões em contratações aprovadas em 2024. As políticas públicas, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, voltadas para mulheres empreendedoras, devem ser cobradas e fiscalizadas por toda a população, já que são oportunidades reais para reduzir as desigualdades, garantindo que mais mulheres tenham acesso a recursos para iniciar ou expandir seus negócios.
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