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As empresas aéreas apresentaram nesta segunda-feira, 18, a primeira etapa do plano para oferecer passagens menos caras aos usuários. Mas a lista é um fiasco. Entre as principais medidas, figuram valores menores para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência e em determinados dias da semana (o que já acontece faz tempo), remarcação sem cobrança de taxa adicional e aumento na oferta de voos e ampliação da frota aérea (promessas repetidas e não cumpridas).

A Azul propôs comercializar dez milhões de assentos até R$799 a partir de 2024, marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.

A Gol ofereceu a partir de 2024 disponibilizar quinze milhões de assentos com preço de até R$699; promoções especiais, com mais de 21 dias de antecedência, a preços entre R$600 e R$800; e tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).

Já a Latam ofertou dez mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo); toda semana, um destino com tarifa abaixo de R$199,00; pontos do programa de fidelidade com validade indeterminada; e desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial (que já existe). Ou seja: avanço nenhum.

Por outro lado, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia reuniram para reduzir o preço do combustível de aviação, que tem impacto de até 40% no custo das aéreas. O governo federal concedeu também utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia, além de estímulo de novas companhias, de baixo custo no Brasil (low cost), a fim de aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado. Anunciou, ainda, R$6,2 bilhões em programas de concessão e R$5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional. Trocando em miúdos: vantagens aumentam para as aéreas, que não retribuem o pacote de bondades do governo.

Pelo péssimo serviço prestado, as aéreas têm custo de R$1 bilhão ao ano com indenizações, e o MPor se presta a buscar alternativas para reduzir o alto índice de judicialização no setor aéreo. Ao invés de obrigar as companhias a proporcionar bom atendimento, cogita ampliar o acesso ao canal da internet que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo.

Nos dez primeiros meses deste ano mais de 93 milhões de brasileiros foram transportados em destinos domésticos e internacionais, crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período de 2022. A expectativa é de que o modal aéreo brasileiro termine o ano com mais de 115 milhões de pessoas transportadas. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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