A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

PGJ foi reconduzido ao cargo

O procurador de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves foi reconduzido ao cargo pelo governador Simão Jatene, para o biênio 2015-2017. O decreto foi publicado ainda no dia 23, no Diário Oficial do Estado (Caderno 1, página 10), respeitando a primeira colocação na lista tríplice em eleição direta pelos membros do Ministério Publico Estadual, na qual foi o mais votado, seguido dos procuradores de justiça Almerindo José Cardoso Leitão e Geraldo de Mendonça Rocha. A comissão eleitoral foi integrada pelos procuradores de justiça Cláudio Bezerra de Melo (presidente) e Dulcelinda Lobato Pantoja (membro) e pelo promotor de Justiça João Gualberto dos Santos Silva (secretário). O Colégio Eleitoral tem 297 membros, 31 procuradores de justiça e 266 promotores de justiça, sendo 105 de 3ª Entrância, 119 de 2ª Entrância e 42 de 1ª Entrância. 


Bacharel em Direito pelo Cesep (atual Unama), Marcos Antônio Ferreira das Neves ingressou no MPE-PA após aprovação em concurso público, em 1983. Atuou nas Promotorias de Justiça de Tomé-Açu, Bujaru, Santarém, Breves, Bragança, Augusto Correa, São Miguel do Guamá, e, na capital, perante as Varas de Entorpecentes e Imprensa. Foi promovido em 1998 pelo critério de antiguidade a Procurador de justiça, com lotação na 10ª Procuradoria de Justiça Criminal. Foi coordenador das Procuradorias de Justiça de Câmaras Criminais isoladas nos anos de 1999, 2000, 2002 e 2003, e membro do Conselho Superior do MP no período de 1999 a 2003 e 2007 a 2008. No biênio 2007/2008 se elegeu Secretário do Conselho Superior do MPE-PA e no biênio 2009/2010 Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, licenciando-se em 2010 para concorrer à PGJ. Presidiu o Comitê de Trabalho de Interlocução nas questões administrativas acerca das demandas que envolvem os servidores e, em diversas oportunidades, atuou como substituto na Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Justiça para área Jurídico-institucional, e na Subprocuradora-Geral de Justiça. Em 2011 passou a exercer o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça para a área jurídico-institucional, licenciando-se em 2013 para concorrer ao cargo de PGJ. Alinha entre suas ações a implantação do programa “Gestão Itinerante”, projeto premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2014, 3º lugar em âmbito nacional. Implantou o programa Estágio Cidadão, abrindo oportunidade de aprendizado e cidadania aos alunos de escolas públicas e implantou melhorias infraestruturais em várias comarcas, com a inauguração de novas sedes e benfeitorias nas já existentes. Este ano passou a integrar o Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça. 


Esta foi a última vez em que puderam se candidatar ao cargo somente procuradores de justiça. A partir da próxima eleição os promotores de justiça que atenderem ao disposto no artigo 10 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará também poderão concorrer ao cargo máximo da instituição.
Dentre as funções do chefe do MPE-PA constam o encaminhamento de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público ao Poder Legislativo, a prática de atos e decisões sobre questões relativas à administração e à execução orçamentária do Ministério Público, a celebração de convênios de interesse do órgão e elaboração de propostas de orçamento de custeio e investimento, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MP. O procurador-geral representa o órgão judicial e extrajudicialmente, além de presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do MP.

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