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Mais uma história escabrosa de roubalheira. Roubo de dinheiro público e da dignidade da população mais pobre de Belém do Pará, lesada no seu direito humano e de cidadania, violentada no seu direito ao saneamento básico, que poderia evitar tantas doenças e mortes por doenças gastrointestinais, que são o reflexo das condições miseráveis de moradia. Desta vez, a Polícia Federal pediu a prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa(PTB), que não comprovou aplicação de mais de R$ 600 mil em sistema de esgoto na ilha do Mosqueiro.
O Ministério Público Federal denunciou na quinta-feira passada, 16, Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale, e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais. Conforme a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, convênio celebrado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Belém previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário na área do Pantanal.
A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa liberou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação.
Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foram de fato executados.
A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa liberou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação.
Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foram de fato executados.
Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a interrupção da obra e o baixo percentual de sua execução.
“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, critica o MPF na ação.
“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, critica o MPF na ação.
A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor desviado, mas o MPF – com toda razão – fulmina a legitimidade do gesto. Afinal, quem repôs o dinheiro não foram os acusados, e sim a coletividade:. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”.
Desde 2009 o MPF ajuizou ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa pela não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos e aplicou multa de R$ 50 mil. Duciomar recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento. O MPF quer que ele seja condenado a pena que alcança doze anos de reclusão.
Leiam aqui a íntegra da denúncia.
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