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PEC 65/12 pode legar a destruição do meio ambiente

Se com garantias constitucionais, leis federais, instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os grandes empreendimentos fazem, como diz o caboclo, “gato e sapato” dos direitos dos cidadãos, pensem nas tragédias socioambientais que fatalmente irão acontecer se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que tramita no Congresso e autoriza a execução de obra logo a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das condicionantes por parte do empreendedor. É o mesmo que extinguir o processo de licenciamento ambiental no Brasil e lançar ao deus-dará a coletividade. 

Lembrem do acidente em Mariana(MG), que matou pessoas, a fauna e a flora ao longo de centenas de quilômetros, deixando um rastro medonho de destruição, todo um ecossistema que jamais será recuperado. Do acidente ambiental que lançou rejeitos de bauxita no lago do Batata, em Oriximiná, e ceifou toda a vida naquele lugar, e nem um século de monitoramento e trabalho de especialistas poderá recompor. Não esqueçam da chuva ácida em Barcarena, do vazamento de caulim, da falta de cumprimento das obrigações pelos construtores da UHE-Belo Monte, e tantos outros casos de desrespeito à lei. Agora imaginem a situação se não existirem as exigências legais e constitucionais. Um futuro horripilante aguarda as novas gerações. 

Para discutir e combater esse projeto funesto ao País e principalmente à Amazônia, o Ministério Público Federal no Pará e o Ministério Público do Estado vão promover em Belém nesta quinta-feira, 02, audiência pública a partir das 9h, na sede do MPE-PA (rua João Diogo, nº 100 – Cidade Velha). Todos e qualquer interessado pode – e deve! – participar. 

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