Pará é 1º lugar na região Norte em trabalho infantil

O Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, realizado na quarta-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), reuniu governo, especialistas e sociedade civil para discutir ações práticas de combate ao trabalho infantil. As estatísticas do IBGE são alarmantes: 1,6 milhão de crianças estão em situação de trabalho e as dificuldades são muitas. A maior delas é a fragilidade das políticas públicas e dos sistemas de fiscalização. Em muitos municípios, principalmente no interior, não há auditores fiscais para fiscalizar. O trabalho infantil doméstico, o trabalho infantil na agricultura familiar, de atividades informais, é um desafio maior, porque é muito mais uma ação de proteção e atendimento. Muitas dessas crianças e adolescentes trabalham ajudando no sustento dessas famílias, que estão extremamente fragilizadas nos seus direitos básicos.

“A gente não quer que o trabalho infantil seja invisibilizado, a gente quer que ele seja combatido. Hoje eu não falo somente por mim, mas por muitas crianças e adolescentes que não têm os seus direitos garantidos. O assunto trabalho infantil é, na minha opinião, pouco discutido, e muitas das vezes deixado de lado, mas de extrema importância. Precisamos de mobilizações reais, que façam a diferença realmente e não só uma postagem em datas simbólicas. (…) O principal motivo [para o trabalho infantil] é a pobreza, que as autoridades não enxergam, ou enxergam e fecham os olhos. A sociedade civil precisa denunciar”, proclamou Clarice Ratis, de 14 anos, representante do Pará na Comissão Nacional de Participação de Adolescentes.

O seminário foi realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e Organização Internacional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio do TRT8ª. Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, disse que “o Pará foi escolhido para sediar o evento por uma série de questões, mas principalmente por ser um dos campeões em violações de direitos [ele está em 1º lugar na região Norte quando se trata de trabalho infantil] e a gente gostaria de visibilizar o Estado para além da COP30”.

“É um tema muito presente no nosso tribunal, através do Judiciário Fraterno, dos comitês e comissões. São parcerias importantes para o combate a esse tipo de violência contra as crianças e adolescentes. É também uma forma do Poder Judiciário promover justiça social”, comentou a presidente do TRT8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida.

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, reafirma a importância de mudança na cultura de que é melhor criança trabalhar e ajudar a família. “Infelizmente, na nossa sociedade, ainda é muito comum que pessoas inclusive defendam o trabalho infantil, que entendam que ele é melhor do que outras alternativas, quando na verdade a gente deveria estar buscando pleno acesso a todos os direitos para as crianças e adolescentes do país, não só para algumas. Essa resistência à erradicação do trabalho infantil se deve também a alguns mitos, de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’, como se fossem duas únicas alternativas, ‘que trabalhar não acaba com a vida de ninguém, não mata ninguém’, que também é uma outra mentira”, disse, acrescentando: A gente sabe que tem muitas crianças e adolescentes vítimas fatais de acidentes de trabalho, e que, se não morrem, têm a sua integridade física e psíquica afetada, com acidentes mutiladores e outros problemas. Nós precisamos desconstruir na nossa sociedade esses mitos. Então esse é um outro obstáculo muito grande.” 

A juíza do Trabalho Vanilza Malcher, da 2ª VT de Belém, uma das gestoras da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, afirmou que é “de extrema importância” o tribunal receber este seminário nacional. “O Fórum é uma instituição que o TST integra, assim como o TRT8. E este é um momento para a gente reunir representantes não só da sociedade civil, mas de órgãos do poder público que compõem toda a rede de proteção da infância. Nós vamos falar sobre perspectivas e os desafios, que são gigantescos, e nós precisamos estar fortalecidos para enfrentá-los”.

O economista Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil, destacou que a realização do seminário é especialmente uma questão de sensibilização. Já a juíza do Trabalho Roberta Santos, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Amatra 8, também se pronunciou. “Nós temos aqui a nossa Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que é uma referência nacional, e realizamos diversas ações em parceria, como é o caso da Campanha do Círio de Combate ao Trabalho Infantil. Então, queremos dizer que nós vamos estar sempre juntos nessa pauta”.

O Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil está disponível no YouTube e pode ser revisto neste link. 

Fotos: Camila Souza/ Secom TRT8