Os números da mineração no Pará

Fotos: Michel Ribeiro

Não se pode falar em verticalização da produção sem que se viabilize a logística de transporte. A tecla, velha conhecida dos parauaras, foi mais uma vez batida na sessão solene da Assembleia Legislativa, hoje, durante o pronunciamento do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que também é o Ouvidor da Casa e preside a Comissão de Constituição e Justiça.

A necessidade de fazer com que a hidrovia Tocantins/Araguaia funcione, a começar da obra de derrocamento do pedral do Lourenço, em Itupiranga, passando pela remoção de outros obstáculos, como em Nazaré dos Patos, foi de novo enfatizada, assim como a pavimentação das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá, a construção de portos e as ferrovias no território paraense. O preço do minério desabou para US$60 no mercado internacional e há quase 20 anos o Pará perde a arrecadação no setor, pontuou o deputado Raimundo Santos, esclarecendo que, ao contrário do que muitos pensam, o cerne da questão não é a desoneração das exportações, necessária para garantir a competitividade dos produtos no mercado internacional, e sim a efetiva contrapartida em compensações financeiras que não vêm sendo repassadas pelo governo federal. O presidente da Frente da Mineração contou que acompanha de perto os projetos mais importantes relativos ao setor minerário que tramitam no Congresso Nacional: um, o do marco regulatório da mineração, em substituição ao Código que já tem 50 anos; e o outro de iniciativa do ex-senador Pedro Simon, regulamentando a lei Kandir e contemplando a compensação das perdas com a isenção do ICMS.

O Pará é o primeiro em reservas minerais do Brasil e é o Estado que mais deve ficar atento às mudanças na legislação, alertou Raimundo Santos, enumerando as emendas propostas ao marco regulatório pela Frente de Mineração, que considera importantes para resgatar as perdas, tais como a que pleiteia assento no futuro Conselho de Política de Mineração e a inclusão dos municípios do entorno da lavra como beneficiários da CFEM, todas já acatadas pel0 relator do projeto. Uma comissão de acompanhamento externo da Alepa requerida pelo deputado foi constituída e se mantém informada dos acontecimentos em Brasília.

Para Raimundo Santos, ter conhecimento da situação é o primeiro passo para avançar, e a maior parte da população não sabe o que existe no setor, embora o Pará seja eminentemente minerador e em quase todos os municípios a atividade esteja presente, nem que seja através da retirada de areia e seixo, para a construção civil. Para o deputado, a luta pela verticalização é que pode fazer o resgate, com a repartição das riquezas minerais.

O presidente do Simineral – Sindicato das Indústrias Minerais do Pará, José Fernando Gomes Jr., adiantou números que serão revelados hoje à noite, no lançamento do Anuário Mineral do Pará: o setor gera 282 mil empregos, diretos e indiretos, vai precisar de mais 83 mil até 2020, e os investimentos previstos estão na ordem de US$ 31 bilhões. Elogiou e agradeceu publicamente ao deputado Raimundo Santos pelo trabalho desenvolvido através da Frente Parlamentar, reforçando que qualquer entidade governamental, patronal ou de trabalhadores pode participar dela. E, ao anunciar que o Anuário se detém nos vários aspectos da responsabilidade social, salientou que o estudante de escola pública que ganhou no final do ano passado o concurso de redação do Simineral em parceria com a Seduc é aluno do EJA (Ensino de Jovens e Adultos), tem 53 anos de idade e vem remando do Acará para frequentar sua escola no bairro do Guamá, em Belém.

O deputado João Chamon(PMDB), vice-presidente da Frente Parlamentar da Mineração, foi à tribuna dizer que é fruto da Marabá dos castanhais, onde foi vereador até 1988, acompanhou a implantação da Vale, o projeto de Serra Pelada e o Serra Leste, que ainda não decolou. Falou dos bolsões de miséria que os grandes projetos criam, criticando o modelo “que muito tira e dá pouco em troca”, que, anunciou, será combatido em seu mandato.

Thiago Marques de Almeida, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará, informou que o DNPM completa seus 81 anos nesta semana e que o órgão tem muito a comemorar: nos últimos 12 meses, liberou quase 380 mil alvarás de pesquisa, analisou mais de 3 mil pedidos de novos títulos minerais, fiscalizou mais de 1.700 processos e arrecadou, só com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), mais de meio bilhão. E a expectativa é de que, em 2015, ultrapasse essa arrecadação e até os indicadores econômicos de Minas Gerais.

Já José Waterloo Lopes Leal, presidente da APGAM – Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia, se manifestou acerca da taxa sobre recursos hídricos criada recentemente pelo Governo do Estado, e que deve começar a ser cobrada em abril deste ano, sugerindo que precisa ser amadurecida. Corroborando o pensamento de José Fernando Gomes Jr, entende que quem paga ao final é a sociedade. O geólogo disse que verticalização se faz por ações, criação de atrativos e fortalecimento de financiamento, ponderando que a mineração sente reflexos do mercado internacional, os preços são impostos e é preciso ser criativo para atrair investidores e os que detém o controle do mundo globalizado. Leal defendeu a criação do Conselho Estadual de Mineração e a adequação do Conselho Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos, que hoje representa apenas a Região Metropolitana de Belém,pela sua ótica.

O presidente do Sebrae-PA, Fabrizio Gaglianone, destacou a importância da mineração para as pequenas e microempresas, muito impactadas, e anunciou projeto de mais de R$2,5 milhões para 2015 e 2016, destinado à capacitação de pequenos e micro empreendedores, que começará a ser executado em Parauapebas, Ourilândia, Canaã dos Carajás, Marituba e Ananindeua. Salientou, ainda, o universo de mais de 150 mil pequenas e micro empresas com foco diferencial no preparo para atender as demandas dos grandes projetos, mas também prontas para que tenham menos dependência desses grandes projetos mineradores, ganhando produtividade para sua sequência e desenvolvimento no mercado.

A secretária adjunta Maria Amélia Enriquez, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, representando o secretário Adnan Demachki e o próprio governador Simão Jatene, falou dos indicadores, inclusive de um novo a ser adotado pelo governo do Estado. Destacando que a mineração deve privilegiar atividades de responsabilidade social corporativa, reconheceu que o anuário mineral deste ano trata especificamente desse aspecto, realçando os diversos ciclos de negócios, as várias nuances e a necessidade de discutir o tema. Para ela, o grande “calcanhar de Aquiles” é a qualificação para as especificidades da atividade mineradora – não chegam a 18 mil as pessoas formalmente empregadas nas empresas de mineração –, de modo que aponte para outras atividades alternativas ao fim do ciclo de lavra. Maria Amélia frisou que o Primeiro Plano Mineral do Pará é também o primeiro do Brasil, que o Estado tem um “casamento indissolúvel com a mineração”, mas sofre distorções históricas como o fato de que os R$30 bilhões exportados deveriam significar R$6 bilhões em caixa, e pregou o que chamou de três “c”: consenso, cooperação e compromisso.

Participaram da sessão, também, os deputados Carlos Bordalo(PT), Coronel Neil(PSD), Airton Faleiro(PT), Eraldo Pimenta(PMDB), Iran Lima(PMDB) e Renato Ogawa(PR), além do vice-presidente da Fiepa, Gualter Leitão, o presidente do Conjove, Fernando Severino, o representante do Ibram, Alberto Rogério da Silva, o presidente da Comissão de recursos minerários da OAB-PA, Márcio Medeiros, e a jornalista Roberta Vilanova, presidente do Sinjor-PA, que lança hoje à noite, em parceria com o Simineral, o Prêmio Hamilton Pinheiro de Jornalismo.