Por Publicado em: 5 de junho de 2012
Sob a presidência do deputado Raimundo Santos,
líder do PR, a Comissão de Constituição
e Justiça da Alepa debateu, hoje, a questão do controle da constitucionalidade
das leis e deliberou acerca da necessidade de realização de um seminário sobre
Direito Constitucional, com palestrantes da envergadura do jurista José Afonso
da Silva, que ainda depende de conciliar agenda com os deputados.
líder do PR, a Comissão de Constituição
e Justiça da Alepa debateu, hoje, a questão do controle da constitucionalidade
das leis e deliberou acerca da necessidade de realização de um seminário sobre
Direito Constitucional, com palestrantes da envergadura do jurista José Afonso
da Silva, que ainda depende de conciliar agenda com os deputados.
A medida, que tem a aprovação do presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), de fato é necessária, até para que todos os deputados entendam os limites do poder de legislar. São muitas as reclamações pelos pareceres contrários, por vício legal e constitucional, na CCJ, além dos vetos a projetos. A maioria não se conforma com as restrições por competência e iniciativa (da União, do Executivo e do Judiciário), impossibilidade de criar despesas e interferir na máquina estadual.
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