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A Eletronorte tem uma dívida socioambiental imensa para com o Pará e os parauaras. Desde a construção da barragem no rio Tocantins, que o manteve nos últimos quarenta anos sem possibilidade de navegação plena, aos incontáveis problemas sociais causados pelo enclave em Tucuruí –  superpopulação flutuante de aventureiros a alavancar violência, déficit de habitações, escolas, transporte, atendimento de saúde, até a expropriação das famílias de suas áreas de moradia e trabalho. Só depois de mais de duas décadas de luta dessas famílias pelos seus direitos, em 2004 a Eletronorte lançou um “programa social” para os expropriados, mas não cumpriu o prometido. Foi preciso o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Pará e a associação de representantes do grupo (Apovo) ajuizarem novas ações para, enfim, ser celebrado um acordo nos autos do processo nº 0105213-20.2015.814.0061/0050153-62.2015.8.14.0061, na última quinta-feira, 11 de agosto, quando restou estabelecido que serão pagos R$ 12,1 milhões em recursos anunciados mas não entregues pela Eletronorte a famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. 

Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada um receberá R$ 5.088,00 do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).
A entrega dos alvarás judiciais, que dão direito ao recebimento do pagamento, será feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí.
A lista com o nome dos beneficiados está disponível na sede do fórum em Tucuruí.
Os alvarás serão entregues em quatro etapas e sempre em dias úteis, de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro. 

Para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é necessária cópia da certidão de óbito e RG e CPF de todos os herdeiros.
Nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes. 
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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