A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Os expropriados de Tucuruí, 40 anos depois

A Eletronorte tem uma dívida socioambiental imensa para com o Pará e os parauaras. Desde a construção da barragem no rio Tocantins, que o manteve nos últimos quarenta anos sem possibilidade de navegação plena, aos incontáveis problemas sociais causados pelo enclave em Tucuruí –  superpopulação flutuante de aventureiros a alavancar violência, déficit de habitações, escolas, transporte, atendimento de saúde, até a expropriação das famílias de suas áreas de moradia e trabalho. Só depois de mais de duas décadas de luta dessas famílias pelos seus direitos, em 2004 a Eletronorte lançou um “programa social” para os expropriados, mas não cumpriu o prometido. Foi preciso o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Pará e a associação de representantes do grupo (Apovo) ajuizarem novas ações para, enfim, ser celebrado um acordo nos autos do processo nº 0105213-20.2015.814.0061/0050153-62.2015.8.14.0061, na última quinta-feira, 11 de agosto, quando restou estabelecido que serão pagos R$ 12,1 milhões em recursos anunciados mas não entregues pela Eletronorte a famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. 

Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada um receberá R$ 5.088,00 do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).
A entrega dos alvarás judiciais, que dão direito ao recebimento do pagamento, será feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí.
A lista com o nome dos beneficiados está disponível na sede do fórum em Tucuruí.
Os alvarás serão entregues em quatro etapas e sempre em dias úteis, de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro. 

Para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é necessária cópia da certidão de óbito e RG e CPF de todos os herdeiros.
Nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes. 

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