Operação “Vaga Segura” em Belém

A Prefeitura de Belém intensificou as ações de fiscalização para enfrentar práticas ilegais cometidas por flanelinhas em diferentes pontos da cidade através do projeto “Belém em Ordem”.

A iniciativa ganhou força no dia 3 de setembro, quando a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) iniciou a operação “Vaga Segura”. O objetivo é coibir a cobrança abusiva por vagas de estacionamento, impedir a utilização irregular de objetos para demarcar espaços públicos e combater relatos de intimidação e violência contra motoristas e pedestres. Essas práticas contrariam o Código de Trânsito Brasileiro e podem configurar crimes previstos no Código Penal.

Embora a atividade de flanelinha não seja proibida, a legislação é clara: os valores cobrados não são obrigatórios e cabe exclusivamente ao cidadão decidir se deseja pagar. No entanto, condutas como a marcação de vagas em via pública ou a coerção de condutores ultrapassam os limites legais. O artigo 158 do Código Penal caracteriza como crime constranger alguém, por meio de violência ou ameaça, para obter vantagem econômica. Já o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1997, assegura que todos têm direito a condições seguras de circulação, cabendo ao poder público zelar por esse direito.

Apesar dessas normas, muitos flanelinhas em Belém seguem praticando abusos, impondo constrangimentos e descumprindo regras básicas de convivência urbana. Para enfrentar a situação, a Prefeitura disponibilizou o telefone 153, canal direto com a Guarda Municipal, para o registro de denúncias. Segundo as informações oficiais, após a checagem do relato, equipes de fiscalização são acionadas para conter as irregularidades. No início de setembro, foram entregues 18 novas motocicletas à corporação e, em agosto, 80 guardas municipais receberam capacitação específica para atuar na repressão a abusos em áreas públicas da capital.

As medidas de fiscalização são acompanhadas por um movimento de atualização das normas locais. No âmbito do “Belém em Ordem”, a Prefeitura prepara um pacote legislativo a ser enviado à Câmara Municipal, que prevê a revisão do Código de Posturas, a criação de uma nova lei para o comércio ambulante, a atualização das regras de atuação dos flanelinhas e a definição de normas específicas para bares e estabelecimentos noturnos.