Operação da PF em 17 estados: uma mulher foi presa no Pará

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Guardião Digital, de combate a crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. São cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, em 17 unidades da Federação. Uma mulher foi presa em flagrante em Belém, por ordem expedida pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Icoaraci. Durante o cumprimento da medida, foram apreendidos dois smartphones, que serão submetidos a perícia para extração de dados.

A operação é simultânea em todo o país para identificar e para responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil, e integra o esforço da PF no enfrentamento a esse crime, uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes.

São dois mandados no Amapá, um no Amazonas, dois na Bahia, um no Distrito Federal, três no Espírito Santo, dois em Goiás, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul, um no Mato Grosso, um no Pará, um na Paraíba, dois no Paraná, um em Pernambuco, dois no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte, um em Rondônia, dois no Rio Grande do Sul e quatro em São Paulo.

Hoje entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura a ser implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.

Embora o termo “pornografia” ainda conste no ECA, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A PF reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.