Por Aos 266 anos de emancipação político-administrativa, município histórico com localização estratégica singular, na parte mais estreita e profunda do rio Amazonas, cuja história remonta a etnias indígenas, colonizadores portugueses e negros escravizados, Óbidos, na região Oeste, é o primeiro do Pará a atingir 100% dos territórios quilombolas com Cadastro Ambiental Rural Coletivo. A consolidação do CAR Coletivo da comunidade de Cabeceiras foi a última.
O marco foi possível por ter o suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no âmbito do Programa Regulariza Pará. A área total registrada no CAR/PCT no Pará é de 1.428.823,27 hectares, dos quais 84% são áreas florestais. Já são 53 CARs/PCT, beneficiando diretamente 16.569 pessoas, das quais 8.344 (51%) são mulheres. De todos os CARs/PCT Quilombolas já registrados no Pará, 41% são de territórios ainda não titulados ou em processo de titulação pelo Incra.
Os territórios de Peruana e Cabeceiras são titulados, respectivamente, pelo Incra e Fundação Palmares, enquanto os de Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, Muratubinha, Patauá do Umirizal e Arapucu estão em processo de titulação no órgão fundiário federal. O de Ariramba, que se divide entre Óbidos e Oriximiná, também já tem o CAR/PCT.
“Foi um processo de construção com muitas mãos e muitas cabeças, que exigiu ajustes e reorganizações ao longo do caminho. Para nós, quilombolas, o trabalho feito nas nossas bases, pelas nossas associações, é muito gratificante porque vemos o resultado. Não só de ter um recibo do CAR em nossas mãos, mas é ver os nossos quilombolas acessando políticas públicas a partir do trabalho feito do CAR quilombola. Para nós é significante termos esse apoio da Semas”, afirma Douglas Sena, da Comunidade Arapucu, assessor da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB).
Os territórios quilombolas de Óbidos totalizam 67.313,05 hectares, beneficiando 1.514 comunitários, dos quais 742 são mulheres. Cabeceiras, o último território quilombola de Óbidos a subir o CAR/PCT, com 1.414 mulheres em uma população de 2.889 habitantes, registrou área de 18.707,48 hectares.
“Termos concluído e apoiado a elaboração do CAR/PCT de todos os territórios quilombolas de Óbidos, incluindo os que ainda estão em processo de titulação, é um marco simbólico para a política de ordenamento ambiental e territorial coletiva. É uma vitória das comunidades do Baixo Amazonas. Para a equipe, simboliza resultado do esforço, resiliência e disciplina de trabalho. Nosso próximo passo é apoiar as comunidades, aquelas que desejarem, na elaboração dos planos de autogestão dos territórios, ação que já teve início em duas comunidades. É um avanço significativo na luta pelos direitos territoriais das comunidades quilombolas, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento social e econômico das regiões envolvidas. A ação do Programa Regulariza Pará busca também maior integração entre as políticas ambiental e fundiária. Uma vez finalizado o CAR/PCT, encaminhamos o shape das áreas comunitárias aos órgãos de gestão fundiária, para que sirvam de insumo capaz de agilizar o processo de titulação dos territórios”, comenta Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
O CAR/PCT detalha características como tamanho das áreas, número de famílias e tipo de produção existente. Além disso, fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo sustentável e coletivo dos recursos naturais. A política de regularização ambiental dos territórios quilombolas também possibilita o acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), permitindo que as comunidades vendam seus produtos e tenham acesso ao crédito rural.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios e áreas de uso restrito.É utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades. A agenda no território paraense vem sendo executada em parceria com a Emater e o Iterpa.
Foto de Elza Lima
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