Por Publicado em: 18 de junho de 2025
O Pleno da OAB Nacional aprovou moção de reconhecimento pela trajetória do advogado Lino Machado, cuja resistência, mesmo em face da suspensão do habeas corpus por força do AI-5, reafirmou o papel da advocacia como último reduto em defesa da dignidade humana, nos anos de chumbo. “Lino Machado foi um jurista que contribuiu de forma inestimável para o Direito no Brasil, especialmente na área criminal”, declarou o presidente Beto Simonetti.
Por outro lado, foi reinaugurada a Sala dos Advogados Doutor Lino Machado na sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF), gesto de reconhecimento histórico, considerando que o espaço foi inaugurado em 2008, mas desativado em 2011 para mudanças na estrutura do prédio.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, cunhou o homenageado com a expressão “o grande advogado das liberdades”. “Lino Machado foi “um patrono que honrou a beca nesta Corte ao exercer a relevante missão cívica e republicana de defender, nos anos mais difíceis vivenciados por este país, a Justiça e o Direito. A advocacia não o esqueceu, tampouco a Justiça Militar”, disse.
Filho de Lino Machado, o advogado Nélio Machado ficou emocionado durante a cerimônia.
Lino Machado defendeu mais de quatrocentos presos políticos durante a ditadura civil-militar (1964/1985). Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, vencedor do Oscar 2025 de Melhor Filme Estrangeiro.
À época, Lino questionou, por diversas vezes, a Justiça Militar sobre a prisão e o desaparecimento de Rubens Paiva. As autoridades disseram que ele havia fugido sem ser encarcerado, e os pedidos de habeas corpus apresentados à Justiça Militar foram indeferidos. Paiva foi, na realidade, torturado e morto por agentes do regime, fato reconhecido em 2014 pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade.
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