Por Publicado em: 8 de outubro de 2012
As Câmaras
Criminais Reunidas do TJE-PA receberam, hoje, ação penal em que o prefeito de
Nova Timboteua, Antônio Nazaré Elias Corrêa, é acusado pelo MP de irregularidades
na contratação de advogado para prestar serviços jurídicos à Prefeitura sem os
devidos procedimentos legais.
Criminais Reunidas do TJE-PA receberam, hoje, ação penal em que o prefeito de
Nova Timboteua, Antônio Nazaré Elias Corrêa, é acusado pelo MP de irregularidades
na contratação de advogado para prestar serviços jurídicos à Prefeitura sem os
devidos procedimentos legais.
O advogado foi
contratado em 2005, na condição de servidor temporário, sem licitação. Além
disso, seus serviços jurídicos foram pagos com dinheiro advindo do fundo de
saúde do município.
contratado em 2005, na condição de servidor temporário, sem licitação. Além
disso, seus serviços jurídicos foram pagos com dinheiro advindo do fundo de
saúde do município.
O relator,
desembargador Raimundo Holanda, tinha se manifestado pelo reconhecimento
integral da denúncia, na sessão do último dia 1º de outubro, mas a apreciação
do feito foi suspensa em virtude do pedido de vista do desembargador João
Maroja, que apresentou voto divergente na sessão de hoje, rejeitando a
denúncia, por concluir que a contratação do advogado tinha se dado por meio de
procedimentos legais. Acontece que a maioria dos desembargadores acompanhou o relator.
desembargador Raimundo Holanda, tinha se manifestado pelo reconhecimento
integral da denúncia, na sessão do último dia 1º de outubro, mas a apreciação
do feito foi suspensa em virtude do pedido de vista do desembargador João
Maroja, que apresentou voto divergente na sessão de hoje, rejeitando a
denúncia, por concluir que a contratação do advogado tinha se dado por meio de
procedimentos legais. Acontece que a maioria dos desembargadores acompanhou o relator.
Aliás, eu
sei de um outro caso cabeludo de
contratação ilegal de advogado por prefeitura. Estou recolhendo provas e em
breve as publicarei.
sei de um outro caso cabeludo de
contratação ilegal de advogado por prefeitura. Estou recolhendo provas e em
breve as publicarei.
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