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O ministro e o Congresso

É chocante a transcrição de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, combinando supostas articulações para aprovar no Senado o projeto de lei sobre abuso de autoridade. A gravação foi feita pela Polícia Federal, dentro das investigações da Operação Patmos.


Na manhã do dia 26 de abril, às 9h29, Aécio ligou para Gilmar Mendes – que é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – e, tratando-com muita intimidade, pediu a ajuda do ministro do STF e do TSE para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o seu voto. O diálogo parece de dois colegas de bancada. Ou, pelo menos, de partido.

A chamada durou um minuto e 36 segundos. Eis a transcrição completa feita pela PF: 

Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô. 
Gilmar Mendes: Oi, tudo bem? 
Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro] 
Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele. 
Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?… Né… 
Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… O Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]…” e… 
Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa… A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… De entender a profundidade da coisa… Fala ó… Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… Que vota antes, entendeu? 
Gilmar: Unhum. 
Aécio: Destaque é destaque é destaque… Depois não vai ter voto, entendeu? 
Gilmar: Unhum. Unhum. 
Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma… 
Gilmar: Unhum.
Aécio: Uma satisfação para a ban… Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
Gilmar: Unhum. Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala… 
Gilmar: Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora. 
Aécio: …[incompreensível]… importante
Gilmar: Ligo pra ele agora.
Aécio: Um abraço. 

Esta foi a nota divulgada hoje à tarde pelo ministro Gilmar Mendes:
“Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.” 

No mesmo dia da conversa o projeto foi aprovado pelo Senado. A versão inicial, apresentada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Lava Jato, foi duramente criticada por parlamentares e entidades ligadas a juízes e procuradores: afirmavam que o texto poderia retirar a autonomia e a independência de magistrados e procuradores, e que era uma retaliação do Congresso a investigações como as da operação Lava Jato, que envolvem vários políticos.

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