Por O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu com representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Tornavoz, Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Palavra Aberta, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). As entidades defensoras da liberdade de imprensa debateram a questão do assédio judicial crescente contra jornalistas e comunicadores.
“O jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público para a sociedade”, disse Barroso, adiantando que manterá abertos os canais de diálogo e que é favorável à ampliação da presença da sociedade civil no Fórum de Liberdade de Imprensa do CNJ.
Duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) tramitam no STF: uma ajuizada pela Abraji (ADI 7055) e outra pela ABI (ADI 6792). Ambas buscam medidas para reduzir o assédio judicial, principalmente por meio dos Juizados Especiais Cíveis. Em outro caso, as organizações expressaram preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas por declarações de seus entrevistados, o que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população. Foi pedido ao ministro que a Corte escute a sociedade civil antes de prosseguir o julgamento.
Em relação às ADIs, o ministro Barroso informou que pediu vista (mais tempo para analisar) para avaliar melhor os casos e que levará em consideração as preocupações da imprensa. Sobre o RE, Barroso sugeriu que as entidades também procurem os demais ministros da Corte, porque o julgamento está suspenso para fixação da tese a ser aplicada em casos semelhantes, providência que exigirá deliberação em plenário.
As entidades pediram ainda que o CNJ amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de justiça nos tribunais brasileiros. O ministro Barroso informou que a equipe técnica estudará os pedidos.
O Fórum Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em 2012 pelo CNJ para mapear processos judiciais que tratem das relações de imprensa e estudar modelos de atuação da magistratura em países democráticos, de modo a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Em março deste ano, a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum foi atualizada para contar com representantes das principais associações de jornalismo investigativo e imprensa do país.
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