Publicado em: 1 de abril de 2014
FOTOS: EUNICE PINTO
Depois de horas de negociação com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, deputados estaduais e o secretário de Segurança, Luiz Fernandes, com direito a desabafos e queixas da comissão representante das praças (soldados, cabos e sargentos) da PM, tudo parecia caminhar para uma solução amigável, na reunião presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), na Alepa, hoje à tarde. O deputado Edmilson Rodrigues(PSOL) propôs emenda ao Projeto de Lei 34/2014, que dispõe sobre a política de remuneração dos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros do Pará, remanejando o percentual de 10% que lhes seria dado em novembro deste ano para 2015 e atribuindo às praças o aumento ainda este ano. Mas aí houve uma reviravolta. Os líderes das praças resolveram não mais aceitar a emenda, alegando que os 10% já tinham sido prometidos pelo governador. Em vão Edmilson ponderou que eles deveriam garantir o ganho e depois tentar ampliar.
Colocado em votação em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e orçamentária, sob a presidência do deputado Raimundo Santos, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com a emenda de Edmilson. O deputado Carlos Bordalo(PT) retirou a emenda que tinha apresentado e a emenda de Parsifal Pontes(PMDB) foi rejeitada, contra os votos dos deputados Chicão, Simone Morgado, Josefina Carmo(PMDB) e Bordalo, que pediram que ela vá a plenário como destaque.
A secretária Alice Viana explicou que o governo negociou em 2011 e 2012 com os soldados, cabos e sargentos da PM e Corpo de Bombeiros e celebrou um termo de compromisso que incluiu o pagamento semestral nos contracheques do auxílio-fardamento, no valor de um soldo; o auxílio-alimentação de R$ 300; adicional de risco de vida de 70%; e o pagamento do interstício de 5%, que estava atrasado havia muitos anos. O projeto relativo aos oficiais escalona ganhos salariais para os próximos quatro anos.
O grande nó é o limite máximo de 48,60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Pará já está com os gastos com pessoal no patamar de 47,50%, acima do limite prudencial e muito perto do teto. “O Governo do Estado chega aqui ao limite de suas possibilidades de atender as reivindicações salariais das praças. Reconhecemos que as expectativas são justas, e mantemos nossa disposição em negociar sempre, mas não podemos fugir à responsabilidade do Governo do Estado de cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos em Lei”, justificou Alice Viana.
Participaram também da reunião os deputados José Megale, líder do Governo, Ana Cunha e Tetê Santos (PSDB); Alfredo Costa(PT), José Francisco(PMN), Luzineide Farias(PR), Cássio Andrade e Sidney Rosa(PSB). O projeto deve ser apreciado em plenário na quarta-feira, 2.
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