Por Publicado em: 26 de abril de 2016
Tramita na Alepa o projeto de lei nº 56/2016, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo fim da violência contra a mulher. A autoria é do deputado Miro Sanova, líder do PDT. A proposição já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação em plenário.
A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Gera consequências físicas, psicológicas e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte, afeta negativamente o bem-estar geral delas e impede-as de participar plenamente na sociedade. A violência tem consequências funestas também para as famílias, para a comunidade e para o país em geral. Os enormes custos vão desde gastos com saúde e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global.
Décadas de mobilização da sociedade e dos movimentos de mulheres não conseguiram ainda o fim da violência de gênero. A maioria absoluta dos países tem leis contra a violência doméstica, agressão sexual e outras formas. Desgraçadamente, os desafios persistem na implementação dessas leis, limitando o acesso de mulheres e meninas à segurança e justiça. Em geral, não há iniciativas eficazes de prevenção da violência contra a mulher e, quando ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou são condenados a penas brandas. Este é um tema que merece a reflexão e a participação de todos.
Comentários