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O promotor de justiça Raimundo de Jesus
Coelho de Moraes recomendou expressamente ao presidente da Câmara
Municipal de Belém, Raimundo Castro, que não seja colocado em debate o projeto
de lei nº 07/2011 – CMB, de autoria do quase ex-vereador Gervásio Morgado(PR),
que altera o Plano Diretor do Município, permitindo o uso de comércio
varejista/comércio atacadista e depósito à Zona Amortecimento Urbano 6 – Setor
III, onde fica a faixa lindeira (ao redor de locais protegidos, a exemplo da
Área de Proteção Ambiental de Belém e do Parque Ambiental Estadual do
Utinga, que abrigam os mananciais que abastecem Belém) do lado direito da
Av. Almirante Barroso, do bairro do Souza até o Shopping Castanheira. Ou seja,
todo o complexo do Entroncamento e mais o seu entorno.
Coelho de Moraes recomendou expressamente ao presidente da Câmara
Municipal de Belém, Raimundo Castro, que não seja colocado em debate o projeto
de lei nº 07/2011 – CMB, de autoria do quase ex-vereador Gervásio Morgado(PR),
que altera o Plano Diretor do Município, permitindo o uso de comércio
varejista/comércio atacadista e depósito à Zona Amortecimento Urbano 6 – Setor
III, onde fica a faixa lindeira (ao redor de locais protegidos, a exemplo da
Área de Proteção Ambiental de Belém e do Parque Ambiental Estadual do
Utinga, que abrigam os mananciais que abastecem Belém) do lado direito da
Av. Almirante Barroso, do bairro do Souza até o Shopping Castanheira. Ou seja,
todo o complexo do Entroncamento e mais o seu entorno.
O MP adverte que a votação só deve acontecer
depois que o Grupo Técnico examinar o projeto de lei, que tem que cumprir
a tramitação regular, o que inclui audiência pública e aprovação nas comissões
respectivas. Na avaliação do promotor, desta maneira o debate fica garantido e
se evitam “erros e decisões açodadas ao
arrepio do interesse público ou provocadora de mais problemas de gestão
urbanística”.
depois que o Grupo Técnico examinar o projeto de lei, que tem que cumprir
a tramitação regular, o que inclui audiência pública e aprovação nas comissões
respectivas. Na avaliação do promotor, desta maneira o debate fica garantido e
se evitam “erros e decisões açodadas ao
arrepio do interesse público ou provocadora de mais problemas de gestão
urbanística”.
Uma das integrantes do GT é servidora do
Ministério Público do Estado e seu parecer técnico salienta que o projeto de Morgado
não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. Informa, ainda,
que existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico
relevantes: “Caso tal projeto de lei seja
aprovado, será permitida a construção de empreendimentos caracterizados como polos
geradores de tráfego, causando em tais vias aumento no trânsito de veículos
individuais e de carga. Ou seja, todo o transtorno à população durante as obras
e o investimento de recursos públicos no Projeto do BRT seria em vão”.
Ministério Público do Estado e seu parecer técnico salienta que o projeto de Morgado
não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. Informa, ainda,
que existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico
relevantes: “Caso tal projeto de lei seja
aprovado, será permitida a construção de empreendimentos caracterizados como polos
geradores de tráfego, causando em tais vias aumento no trânsito de veículos
individuais e de carga. Ou seja, todo o transtorno à população durante as obras
e o investimento de recursos públicos no Projeto do BRT seria em vão”.
O quase ex-vereador, como de costume, já fez diversas tentativas de colocar em pauta na marra o projeto. Inclusive hoje.
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