Nova Conta Notarial promete mais segurança e menos litígios em negócios no Pará

É bastante comum que transações comerciais, como a compra de imóveis, veículos, serviços ou produtos, sejam marcadas pela desconfiança entre as partes. A insegurança sobre a entrega ou o pagamento cria obstáculos que aumentam os riscos de inadimplência e judicialização, elevando o já conhecido Custo Brasil. Com base nesse cenário, os Cartórios de Notas do Pará anunciaram o serviço da Conta Notarial, uma ferramenta pública, segura e digital que assegura a liberação de valores apenas após o cumprimento efetivo das cláusulas contratuais.

A nova modalidade foi instituída pelo Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) e regulamentada em nível nacional pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inspirada nas escrow accounts utilizadas em diversos países, a Conta Notarial pode ser contratada junto a qualquer Cartório de Notas habilitado por meio da plataforma contanotarial.org.br.

No Pará, a iniciativa é vista como um avanço para o fortalecimento da segurança jurídica nas relações privadas. “A Conta Notarial chega como uma ferramenta estratégica para impulsionar a confiança entre as partes e reduzir litígios. É uma inovação que alinha os Cartórios paraenses ao espírito do Marco Legal das Garantias, com impacto direto na redução da judicialização e na promoção de um ambiente de negócios mais eficiente”, afirma Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA).

A funcionalidade atende desde negociações simples até contratos complexos, como compra e venda de imóveis, partilhas de bens, serviços condicionados a desempenho, acordos extrajudiciais, negociações futuras como safras agrícolas e até eventos com cláusulas de êxito. Também pode ser utilizada em transações de veículos, oferecendo segurança tanto para quem paga quanto para quem entrega.

O procedimento é direto: o valor é depositado em custódia em uma instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil, e só é liberado após o tabelião confirmar que os termos contratuais foram integralmente cumpridos. Isso reduz fraudes, promove segurança nas transações e contribui para a resolução extrajudicial de conflitos.

O impacto esperado vai além do nível individual. Com garantias mais robustas e formalização facilitada, empresas tendem a ter maior acesso a crédito com juros menores e maior previsibilidade de recebíveis, o que representa um efeito macroeconômico positivo ao contribuir para a redução do Custo Brasil.

Segundo Moema Locatelli Belluzzo, a expectativa é de que a Conta Notarial se torne rapidamente um instrumento rotineiro no mercado. “Com a digitalização em curso e a expansão do e-Notariado, estimamos que milhares de transações passem a ser feitas anualmente com a Conta Notarial, elevando a segurança jurídica e reduzindo o tempo de tramitação de negociações importantes”, destaca a presidente da ANOREG/PA.

A Conta Notarial integra o sistema e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas no Brasil, que já oferece serviços como escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional.

O cidadão interessado deve procurar um Cartório de Notas habilitado e solicitar a utilização da Conta Notarial na negociação. O valor é depositado diretamente na instituição financeira conveniada e só é liberado após a confirmação do cumprimento do contrato. A autorização pode ser feita digitalmente, via e-Notariado, ou presencialmente.