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Nova ação do MP contra Zenaldo

O promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos ajuizou ação civil contra o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, por ato de improbidade administrativa. Acusa a reiterada prática de incluir a sua imagem nas propagandas oficiais da Prefeitura de Belém veiculadas na TV e em outros veículos de comunicação tradicionais, redes sociais e placas de obras do Executivo. 


A denúncia historia que, após instauração de inquérito civil em 2013, o MPE-PA expediu, naquele mesmo ano, Recomendação Administrativa para que fossem respeitados os limites impostos pelas constituições federal e estadual às propagandas oficiais, o que foi inicialmente acatado pela prefeitura. Contudo, em 21 de setembro do ano passado a Promotoria de Justiça recebeu, por determinação do juiz da 97ª zona eleitoral, Representação Eleitoral julgada procedente, para que fosse investigado possível ato de improbidade decorrente de conduta eleitoral vedada, cometida pelo na época recandidato Zenaldo Coutinho.

Outras representações eleitorais, com objetos conexos sobre a propaganda institucional irregular em período vedado, em diversos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Belém, foram juntadas aos autos, todas com sentença condenatória na Justiça Eleitoral.
Todas tinham como objeto o site da Prefeitura Municipal de Belém, com links que remetem ao site da Agência Belém, vídeos de propaganda institucional na página oficial da Prefeitura nas redes sociais Facebook e Youtube, além de placas de publicidade no local da obra do BRT. 

O MP requer a condenação e sanções civis tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

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