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A respeito da reportagem divulgada na imprensa, sobre a situação de presos na delegacia provisória de Igarapé-Miri, a Polícia Civil, por informações oficiais da Superintendência Regional do Baixo Tocantins, esclarece que os presos de justiça eram imediatamente transferidos de Igarapé-Miri para Abaetetuba enquanto que as mulheres conduzidas para o Centro de Recuperação Feminino da capital, situação que perdurou até 23 de outubro de 2009, face a interdição judicial da cadeia pública de Abaetetuba. A partir daquela data, o delegado Gilvandro da Cruz Barbosa foi orientado pela Superintendência a oficiar ao Fórum de Igarapé-Miri, solicitando a transferência de futuros presos para outra comarca, ou acionar a Diretoria de Polícia do Interior, para a obtenção de vagas na SUSIPE.

Em 6 de janeiro de 2010, um policial civil comunicou à Superintendência do Baixo-Tocantins que o Delegado Gilvandro Barbosa afirmou que fotografaria os presos custodiados na delegacia, já que os mesmos estavam algemados e amarrados às grades de janelas, no intuito de entregar as fotos às autoridades competentes, para a tomada de providências cabíveis, bem como para respaldar-se (sic), haja vista a referida delegacia não possuir ala carcerária e os presos não terem condições de ali permanecerem custodiados. Entretanto, segundo a Superintendência da região, o delegado efetivamente fotografou os presos nas circunstâncias que estavam, entregando as fotos juntamente com um dossiê à Corregedoria da Polícia Civil e à OAB, ressaltando aquele policial sobre a permissão para que a imprensa tivesse acesso aos presos, bem assim a informações internas da Polícia Civil, alegando inclusive que recebia orientação e às vezes determinações de superiores hierárquicos para proceder dessa forma, o que não condiz com a realidade, conforme atesta a superiora hierárquica do delegado.

O delegado Gilvandro Barbosa informou à Superintendência que a imprensa teria visitado a delegacia de Igarapé-Miri, procedendo entrevistas de presos e dizendo que ele, o delegado, estava ausente do serviço para não conceder entrevistas, comportamento que se revela no mínimo estranho. Na última segunda-feira, quando a imprensa chegou em Igarapé-Miri, não havia presos, vez que o Poder Judiciário liberara dois, e um terceiro fora removido para Mocajuba.

O Sistema de Segurança Pública informa que foi instaurada Apuração Administrativa 003/2010, pela Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos noticiados pelo Delegado Gilvandro da Cruz Barbosa, além do respectivo inquérito policial para apuração da responsabilidade dele na condução da delegacia local, permitindo que acontecessem fatos que afrontam a lei.

O Sistema de Segurança deixa claro que ordem ilegal jamais deve ser cumprida, como amarrar presos com cordas ou em condições que atentam contra o estado democrático de direito.

SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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