Por Em pleno 20 de janeiro, data nacional escolhida para lembrar a morte do Cacique Aimberê, líder da Confederação dos Tamoios e referência à história de luta e resistência dos povos indígenas, a Secretaria de Estado de Educação do Pará e a Procuradoria Geral do Estado não acharam nada mais adequado do que acionar o Judiciário com pedido de tutela antecipada antecedente em face de indígenas que há sete dias ocupam a sede da Seduc em Belém. A ação de reintegração de posse, ajuizada no domingo, 19, às 10h28, teve parecer contrário do Ministério Público Federal e a juíza federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses entendeu não ser possível analisar a questão em sede de plantão, tendo determinado o encaminhamento do processo ao setor de distribuição, e de lá a uma Vara competente, que poderá apreciar ainda hoje o pedido.
A petição alega que foram feitas “tentativas de diálogo que resultaram infrutíferas, não tendo se chegado a consenso capaz de garantir a acomodação dos diversos interesses incidentes na ocasião”. E requer ordem judicial para que os manifestantes liberem pacificamente as áreas administrativas e limitem a ocupação apenas ao auditório e ao refeitório da Seduc, sob pena de multa diária ou outra medida coercitiva para o caso de descumprimento da ordem de desocupação.
O desastre na condução da situação de crise pelo governo do Pará está resultando no recrudescimento do conflito. Mais de quarenta indígenas da etnia Munduruku estão engrossando a ocupação. E dezenas de povos estão articulados para fazer bloqueios em trechos estratégicos de rodovias federais, atingindo assim também a economia estadual e ampliando ainda mais o problema. Se usarem a força para retirar professores e indígenas da ocupação, as consequências serão imprevisíveis, inclusive e principalmente para a reputação do governador Helder Barbalho, às vésperas da COP 30. Ninguém ignora a repercussão planetária da pauta indígena.
Estamos em um mês emblemático. Em 7 de janeiro de 1619 os Tupinambá, primeiros habitantes da região, revoltados pela escravidão a que eram submetidos, atacaram o Forte do Presépio. Para sufocar o levante, Francisco Caldeira Castelo Branco, o fundador de Belém, determinou a prisão e morte do cacique Guaimiaba. Em 7 de janeiro de 1835, mais de duzentos anos depois, a tomada de Belém marca a Cabanagem.
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