Por Publicado em: 6 de março de 2018
Vejam só: o “Espaço Nega Caetano”, há três anos, não deixava a vizinhança dormir em Breves, no arquipélago do Marajó, por causa do alto volume do som durante as festas. No início aos finais de semana, mas ultimamente a bagaceira era praticamente diária.
O promotor de justiça de Afuá, Márcio de Almeida Farias, e a 2ª Promotoria de Justiça de Breves receberam incontáveis denúncias dos moradores locais. Era um tal de “Bota Fora” universitário, e até aniversários de crianças que acabavam se tornando festas de adultos com o chegar das altas horas, adentrando pela madrugada, até depois das sete horas da matina.
O MP expediu ofícios à Delegacia de Meio Ambiente de Breves, requisitando a abertura de inquérito policial para apurar crime ambiental; ao Centro de Perícias Renato Chaves, solicitando perícia para constatar poluição sonora; ao Comando do 11º Grupamento de Bombeiro Militar de Breves, para vistoria no salão de eventos; à Divisão de Tributos da Prefeitura de Breves e ao secretário municipal de Meio-Ambiente, pedindo informação sobre o alvará.
Foi então descoberto que “Nega Caetano Recepção” nunca teve licença para localização e funcionamento.
Aí, o MP ajuizou ação civil pública em razão da poluição sonora e perturbação do sossego público, e requereu a interdição do lugar, sob pena de multa diária de R$2 mil e acusação por crime de desobediência, até que o estabelecimento obtenha alvará e faça isolamento acústico, bem como respeite os horários previstos na legislação ambiental e urbanística.
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