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 O 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero, divulgado nesta segunda-feira, 25, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários. No total, 1.042 empresas paraenses responderam ao questionário. Juntas, elas empregam 357,5 mil pessoas. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

 A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Pará, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença salta para 29,1%.

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 78,9 mil e 25,6 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 21,5% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é menor: 16,3%.

No caso do Pará, 54,5% das empresas têm planos de cargos e salários; 41,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 37,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; e 28,7% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Poucas adotam licença maternidade (ou paternidade) estendida (11,8%) e auxílio-creche (12,8%).

Atualmente, 20,8% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+ e 23,6% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência. Mas só 6,2% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

No âmbito nacional, a diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.  O documento aponta que a remuneração média da mulher negra é de R$3.040,89 e a da não negra é de R$4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.

Em todo o país, 51,6% das empresas dispõem de planos de cargos e salários e políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Apenas 20,6% incentivam a contratação de mulheres LGBTQIAP+, 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas adotam flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).

O Piauí tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.845,85.

Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No DF é a maior do país: R$ 6.326,24.

A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).

 São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.

Todos os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil – Empregador.  As empresas têm 90 dias para apresentar plano de mitigação, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site. Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Emmanuel Nassar no MAM-SP

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