MPPA apura pulverização de agrotóxicos por drones

A Promotoria de Justiça deDom Eliseu (PA) instaurou procedimento investigatório a fim de apurar denúncias de pulverização irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de residências no bairro Bom Jesus. A aplicação dos produtos estaria sendo feita com o uso de drones, geralmente durante a noite, e tem gerado sériosimpactos à saúde dos moradores da região.

Além do forte odor dos produtos químicos, diversos residentes apresentaram reações adversas, como problemas respiratórios, com necessidade de atendimento médico. Entre os documentos entregues ao Ministério Público do Estado do Pará estão um abaixo-assinado da comunidade, registros fotográficos e audiovisuais, além de prescrição médica indicando agravamento de condições de saúde já existentes.

O proprietário da plantação foi identificado apenas como “Gaston”, conforme consta em protocolo de denúncia já registrado anteriormente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor responsável pelo caso determinou uma série de medidas para apuração dos fatos e proteção da população:

1. Consulta pública digital – criação de um formulário online para coleta de informações da população do bairro Bom Jesus sobre os efeitos da pulverização.
2. Resposta da SEMMA – A Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu deverá informar, em até 20 dias, quais ações foram adotadas sobre a denúncia já registrada, incluindo a existência de licenciamento ambiental da atividade.
3. Fiscalização da Adepará – A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará tem 15 dias para realizar vistoria na área, verificando a legalidade do uso de drones na aplicação dos defensivos agrícolas.
4. Análise técnica de resíduos – O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” deverá coletar amostras de solo, água e ar nas proximidades da plantação, para identificar resíduos de agrotóxicos.
5. Monitoramento de saúde – A Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar protocolo de acompanhamento dos moradores expostos, priorizando crianças e idosos, com atendimento médico e exames toxicológicos.
6. Encaminhamento ao MPT – O Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar violações à saúde e segurança de trabalhadores rurais envolvidos na aplicação dos produtos.
7. Comunicação a órgãos federais – Anvisa e Ministério da Agricultura receberam ofícios no sentido de verificação da regularidade dos produtos utilizados na pulverização.