MPF solicita gratuidade para inclusão de nomes indígenas em registros civis no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido formal à Corregedoria-Geral de Justiça do Pará para que seja assegurada a gratuidade da inclusão de nomes indígenas em registros civis, como certidões de nascimento. A cobrança de taxas por cartórios do estado é uma prática considerada injusta e ilegal pelo órgão por representar um obstáculo ao pleno reconhecimento da identidade cultural dos povos originários.

Segundo o MPF, a inclusão dos nomes tradicionais deve ser vista como um direito fundamental, e não como uma simples correção de registro, que normalmente implicaria em custos. O objetivo é que esse procedimento receba o mesmo tratamento que a emissão do primeiro registro de nascimento, que por lei já é gratuito.

Os procuradores da República Thaís Medeiros da Costa e Vítor Vieira Alves, autores do pedido, destacam que, historicamente, os indígenas foram forçados a adotar nomes em português, como parte de um processo de apagamento cultural.

“Permitir a inclusão dos nomes de origem é uma forma de reparação histórica e um reconhecimento da identidade desses povos”, afirmam os procuradores.

Além disso, a maioria das pessoas que buscam essa inclusão vive em comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que torna a cobrança de taxas ainda mais excludente. Para o MPF, a burocracia associada a essas tarifas não apenas fere o direito à identidade, mas também reforça barreiras históricas enfrentadas pelos povos indígenas.

No documento enviado à Corregedoria-Geral, o MPF solicita que a inclusão do nome indígena seja considerada um ato declaratório, ou seja, uma formalidade que apenas reconhece um direito já existente, sem custo para o cidadão.

Caso esse entendimento não seja aceito, os procuradores sugerem como alternativa que os cartórios sejam ressarcidos por meio do Fundo de Apoio ao Registro Civil, fundo especial do governo destinado a custear serviços gratuitos essenciais.

O órgão também requer que uma ordem oficial seja enviada a todas as unidades de registro civil do Pará, para que seja cumprida a determinação de gratuidade, evitando assim novas cobranças indevidas.

A regularização dos nomes indígenas nos documentos civis é uma ação simbólica e prática de respeito aos direitos humanos, assegurando que os povos originários possam manter sua herança cultural oficialmente reconhecida.

A questão da identidade civil dos indígenas tem sido debatida em diversas instâncias. A Funai, por exemplo, já orienta os povos originários a registrarem seus nomes tradicionais e abandonarem as práticas colonialistas que, por séculos, suprimiram suas identidades e culturas.

Foto ilustrativa: Acervo Funai, sob licença CC BY-ND 3.0