Por Acionado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, medidas efetivas para que os responsáveis pelo edifício conhecido como Bloco B da Assembleia Paraense assegurem a manutenção emergencial do imóvel. O MPF alerta para a necessidade de que a prefeitura exija a contratação de empresa especializada para determinação do grau de risco de colapso estrutural e medidas de reforço da estrutura. Também quer que o prefeito tome providências eficazes para garantir o fim do impasse de abandono do imóvel, como a aplicação de dispositivos legais que preveem a perda da propriedade e a arrecadação do imóvel pelo município, considerando o estado de total abandono há décadas.
O edifício fica na Trav. 1° de Março, entre as ruas Carlos Gomes e General Gurjão, no bairro da Campina, área de entorno de conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado pelo IPHAN. Há mais de vinte anos, vistorias técnicas do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves apontaram danos que podem comprometer a segurança estrutural e há risco de desabamento do prédio ou de parte dele. São necessárias intervenções na estrutura, além de manutenção. O MPF lembra que imóveis em situação de abandono não cumprem sua função social, acarretam problemas estéticos, sanitários, ambientais e de segurança, demandando a intervenção efetiva do poder público.
As fachadas internas estão sem janelas, não tem mais tinta nas paredes e há pedaços de forro no chão, vigas e partes de ferro aparecendo. Em 2017, o então prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, elaborou e apresentou o programa “Desenvolve Belém”. A proposta era desapropriar, por meio de transmissão de propriedade e, em parceria com a iniciativa privada e sem ônus ao município, reformar e transformar o edifício em residencial, com recursos do FGTS. As unidades seriam vendidas a preços populares, preferencialmente a funcionários públicos municipais, que poderiam voltar a morar no centro de Belém.
Desde o início de 2018, a Prefeitura fez várias reuniões, através de convocação pública, com os proprietários e herdeiros de unidades habitacionais e comerciais. Participaram representantes do Ministério Público do Estado, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, da Defesa Civil do Município e da Secretaria Municipal de Finanças. O promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, disse na época que a proposta da PMB era oportuna e deveria ser aproveitada pelos proprietários e herdeiros dos imóveis. Mas a população não foi informada de qualquer desfecho.
O problema ocorreu há mais de 40 anos, quando, em ação judicial, o elevador do prédio foi dado como pagamento de uma dívida trabalhista. Ficou impossível habitar o prédio, que tem dez andares. Moradores da vizinhança estão preocupados com o risco de desabamento do local. Temem perder suas casas e até suas vidas.
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