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MPF e MPPA em atuação conjunta no Marajó

O Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal criaram um Grupo de Trabalho Interinstitucional para tratar das questões envolvendo as comunidades quilombolas e populações tradicionais do Marajó, de modo articulado com o Grupo de Trabalho Agrário do MPPA e acompanhamento dos Centros de Apoio Operacional Cível, Ambiental e Cidadania. A iniciativa foi selada em reunião coordenada pelas promotoras de Justiça e assessoras da Corregedoria-Geral Leane Fiuza de Mello e Viviane Lobato Sobral e contou com a participação dos promotores de Justiça Ione Missae Nakamura (8ª PJ de Castanhal-Agrária), Guilherme Chaves Coelho (PJ de Soure), Luiz Gustavo Quadros  (PJ de Salvaterra) e do procurador da República Felipe de Moura Palha. 

O alinhamento da atuação tem foco principal na regularização fundiária, direitos territoriais, e implementação de políticas públicas na área da saúde, educação e assistência social, com destaque para a fiscalização da aplicação de recursos federais. 

O procurador da República Felipe de Moura Palha elenca entre as diretrizes da atuação conjunta a recentíssima resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais. Aprovada pelo CNMP no final de maio, a resolução registra que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão”. 

A ação conjunta é desdobramento das escutas sociais nos municípios de Soure e de Salvaterra durante atividades de correição realizadas em maio pela Corregedoria-Geral do MPPA. A intenção é fomentar entre os promotores de justiça efetiva inserção social no enfrentamento e resolução das questões prioritárias e mais aflitivas da população, no contexto de cada comarca e região, de forma preventiva, resolutiva e eficaz, para além da atuação nos procedimentos ordinários.  

O promotor de Justiça de Soure, Guilherme Coelho, externou suas preocupações acerca das questões históricas do arquipélago do Marajó, referentes às comunidades extrativistas tradicionais, turismo ecológico, segurança pública e controle de criminalidade. Ele comunicou que vai instaurar um procedimento administrativo específico para fixar calendário de reuniões e de atividades destinadas a debater os problemas sociais expostos na escuta social realizada pela Corregedoria-Geral no município. 

Os problemas enfrentados por populações extrativistas tradicionais em Salvaterra terão igual atenção do promotor de Justiça da comarca, Gustavo Quadros, que assumiu o compromisso de atuar de modo integrado com a Promotora de Justiça Agrária da região, Ione Nakamura.  

“A atenção do Ministério Público e deste Conselho com indígenas e populações tradicionais nada mais é do que o cumprimento não só da Constituição Federal, do cumprimento do pacto constituinte feito pelo MP e os movimentos em favor dos direitos dos povos indígenas. Registro ainda que a maravilha desse impacto redundou o alcance de outras populações tradicionais que eram invisibilizadas e ganham a cada dia mais importância na atuação do MP como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, outros grupos que nem sempre são percebidos ou são invisibilizados na dinâmica social”, destacou o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, que presidiu a sessão do CNMP que promulgou a nova Resolução. 

Para o procurador da República Júlio José Araújo Junior, que coordena o grupo de trabalho, a aprovação da resolução coroa um processo que teve envolvimento ativo da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, sob a presidência do ex-conselheiro Valter Shuenquener e o do atual presidente, conselheiro Luciano Nunes Maria Freire, e sensibilidade do conselheiro Silvio Amorim, relator do projeto. O desafio agora é garantir a implementação da resolução. 

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