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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPF denuncia trabalho escravo de índios

Em 1988 a Missão Novas Tribos do Brasil, agência missionária cujo objetivo declarado é evangelizar os povos indígenas, foi expulsa do Baixo Amazonas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e está proibida de voltar por decisão do Supremo Tribunal Federal, a pedido do Ministério Público Federal. Agora, o MPF denunciou à Justiça Federal o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira e o missionário Luiz Carlos Ferreira por reduzirem a condição análoga à de escravos 96 índios da etnia Zo’é, no oeste do Pará. Os índios eram levados pelo missionário para a região dos Campos Gerais de Óbidos, onde eram convencidos a coletar castanha em troca de panelas, roupas velhas, redes e outras mercadorias industrializadas.
Em três ocasiões, servidores da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena constataram a situação. 

Os indígenas permaneciam acampados em meio ao mato, em barracas de lona e de palha, havendo dentre eles alguns doentes. Segundo relatos, no local faltava comida e os índios estavam visivelmente magros, alguns deles doentes. Em fevereiro de 2012, um indígena que lá estava foi deslocado às pressas para atendimento médico apresentando quadro de pneumonia grave”, expõe o procurador da República Camões Boaventura. 

Luiz Carlos Ferreira é ligado à Igreja Batista de Santarém e tem uma “base missionária” dentro das terras de Manoel Ferreira de Oliveira, a partir de onde incursiona no território indígena. Os dois já são conhecidos da justiça brasileira. Ambos fizeram parte, na década de 1980, da Missão Novas Tribos, cuja prática foi considerada proselitismo religioso, “expediente de todo condenável, uma vez que viola frontalmente o princípio da autodeterminação dos povos indígenas e o direito à manutenção de suas culturas próprias, que, por sua vez, encontram inequívoco abrigo normativo na Constituição Federal de 1988, na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”, realça a peça do MPF.
Com a retirada da Missão da área, a partir da década de 1990 Manoel e Luiz Carlos passaram a atuar em associação para recrutar os indígenas para o trabalho de extração das castanhas. Só em outubro de 2010 a Funai conseguiu flagrar o crime. 

O MPF destaca que a etnia Zo’é, de recente contato, tem significativas dificuldades de comunicação com a sociedade em seu entorno. Dinheiro para eles não passa de indubitável abstração, algo totalmente alheio à sua cultura peculiar, o que evidencia a vulnerabilidade. 

O caso (processo nº 0001407-82.2015.4.01.3902tramita perante a Justiça Federal de Santarém. 

Confiram aqui a íntegra da ação.

Façam o acompanhamento processual aqui.

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