Monumento à Cabanagem Patrimônio Cultural

O projeto de lei nº 178/2012, que declara o Monumento à Cabanagem integrante do Patrimônio Cultural Material do Estado do Pará, foi aprovado, há pouco pela Comissão de Educação e Cultura,à unanimidade. A iniciativa é do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), e já recebeu parecer favorável também da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN). Como a relatora, Nilma Lima(PDDB), já está sem mandato, o deputado Renato Ogawa(PR) apresentou voto em separado, enfatizando a alta relevância de legar às gerações futuras a memória da Cabanagem, a maior revolução popular brasileira, marco da história da Amazônia, do Pará e do Brasil, ainda hoje um desafio instigante para ser compreendida em sua real dimensão, que eclodiu em 7 de janeiro de 1835 e este ano completa 180 anos.

Estimular o conhecimento da própria história é fundamental em qualquer sociedade. A consciência e o fortalecimento da cidadania não podem ser alcançados sem o resgate do passado histórico. Durante cinco anos, de 1835 a 1840, a Província do Grão-Pará (que compreendia o Amazonas e o Pará) teve um governo autônomo que declarou sua independência do resto do País.

Um diferencial da Cabanagem é que suas disputas políticas não se restringiram às desavenças entre elites. O movimento contou com grupos indígenas, negros escravos e libertos, mamelucos, cafuzos, mulatos; membros das tropas, do clero e das lojas maçônicas; latifundiários, proprietários brancos e escravistas e intelectuais. A luta armada se estendeu das bacias do Capim, Moju e Acará a Belém, à zona bragantina, ao litoral atlântico, ao arquipélago do Marajó, até os confins do rio Amazonas. Avançou pelos rios amazônicos e pelo mar Atlântico, atingindo os quatro cantos de uma ampla região. Chegou até as fronteiras do Brasil central e ainda se aproximou do litoral norte e nordeste. Gerou distúrbios internacionais na América caribenha, intensificando um importante intercâmbio de ideias e de pessoas.

A adesão e integração dos escravos é fato notório no estudo da Cabanagem. Segundo Vicente Salles, o negro começou a adotar formas mais efetivas de luta a partir do momento em que identificou o conceito de liberdade como decorrência da luta política. Desde a Cabanagem o regime escravagista se desorganizou e houve a suspensão definitiva da importação em larga escala de africanos. Além disso, os mocambos se multiplicaram em quase todo o Grão-Pará. E em 1888 – antes da Lei Áurea – foi criada a Liga Redentora, que propunha que a abolição da escravidão em Belém fosse marcada para o dia 13 de maio. Tal pioneirismo contribuiu indiscutivelmente para a evolução da sociedade brasileira.

Os cabanos, ao longo do movimento, criaram um sentimento comum de identidade entre povos de etnias e culturas diferentes, que extrapolava a luta armada. Suas lideranças vislumbravam outras perspectivas políticas e sociais, sentimento que fez surgir no interior da Amazônia uma unidade entre a própria diversidade. Indígenas, negros de origem africana e mestiços perceberam que suas lutas e problemas eram os mesmos.
O maior historiador da Cabanagem, Domingos Antônio Raiol, descreve de forma magistral a Revolta dos Cabanos em seu livro “Motins Políticos”, publicado em cinco tomos, entre 1865 e 1890. Outra obra importante sobre o período é a peça teatral escrita por Nazareno Tourinho, talvez o mais antigo dramaturgo do País ainda em atividade, que oferece ao público um roteiro esquemático e didático da Cabanagem.

“Declarar o Monumento à Cabanagem integrante do Patrimônio Cultural Material do Estado do Pará é manter viva a própria História do Pará”, salientou o deputado Renato Ogawa, acompanhado em seu voto pelos deputados Miro Sanova, Thiago Araújo, Jaques Neves e Tião Miranda. O projeto segue agora ao plenário.