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MPF aciona Aneel por causa da Celpa

procurador da República Bruno Valente ajuizou ação a fim de regularizar no Pará as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços de energia elétrica, diante do crescimento exponencial do número de reclamações de consumidores da Celpa, principalmente, por aumento das tarifas. Só o Ministério Público do Estado já recebeu mais de mil reclamações; a Defensoria Pública do Estado realizou, nos últimos 12 meses, pelo menos 896 atendimentos; e a própria Aneel admite ter recebido, também no mesmo período, cerca de 3,3 mil reclamações. 

Ministério Público Federal quer que os recursos arrecadados por meio da taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica sejam utilizados apenas para a fiscalização, e que a Aneel regularize as suas atividades no Pará. Ou seja, que cumpra o seu dever, já que nos últimos três anos a Celpa só foi fiscalizada oito vezes. 

O processo nº 1000072-12.2018.4.01.3900 tramita na 1ª Vara Federal em Belém (PA). Cliquem aqui para ler a ação na íntegra e aqui para fazer o acompanhamento processual.

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