O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará no sentido da suspensão de licenças prévias, de instalação e de operação dos terminais portuários e estações de transbordo previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós. É que não houve apresentação e muito menos aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE) dos projetos. As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.
Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordo de cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transporte. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, além da construção de usinas hidrelétricas. As ações integram o Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
MPF e MPPA consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados.
O MP aponta que também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão-de-obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.
O Estado tem prazo de 30 dias para se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.
Observem aqui o mapa da região.
