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MP denuncia Wlad por improbidade

O deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (SDD), o “Wlad”, está encrencado. O promotor de Justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, titular da 1º Promotoria de Justiça de Barcarena, propôs Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com medidas liminares de afastamento do cargo, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como indisponibilidade de bens, contra o parlamentar, a Ong Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena e a Rádio Metropolitana, além de dois servidores comissionados e ainda dois prestadores de serviço e dez empresas, por conta de um convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer destinado a projeto de canoagem no município. A ação tramita perante a 2ª Vara Cível de Barcarena.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Pará, o objetivo do esquema era forjar despesas, por meio de notas fiscais emitidas de maneira fraudulenta, para um projeto que nunca foi implementado. Além de não existirem contratos formais assinados com as empresas que supostamente prestaram serviços, tudo foi efetuado de forma a burlar o convênio que exigia a realização de procedimento licitatório para contratação de produtos e serviços, bem como os contratos daí decorrentes deveriam observar as disposições das Leis 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002. 

O MP requer o afastamento dos servidores Emerson Gleyber Leal de Souza, responsável da Seel pela fiscalização do convênio, e Ildefonso Augusto Lima Paes, assessor parlamentar do deputado Wlad, dos cargos públicos que ocupam, para dar transparência à instrução processual. O afastamento do deputado não foi pedido em razão das prerrogativas do mandato. O pedido inclui ressarcimento integral do dano causado ao erário, devidamente corrigido; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes; proibição de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

De acordo com o MP, em dezembro de 2014 foi protocolado na Promotoria de Justiça de Barcarena ofício oriundo do Departamento de Atividades Judiciais do MPE-PA, referente a procedimento administrativo preliminar, iniciado na Promotoria de Fundações Públicas de Belém, dando conta de que a Ong Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena, no ano de 2012, recebeu R$ 230 mil da Seel, a fim de desenvolver projeto de aulas de canoagem para jovens na praia do Caripi, em Barcarena. A promotoria do município requisitou a prestação das contas do convênio, que deveria ser apresentada pelo presidente da Ong, que não o providenciou e assim causou suspeitas de ilegalidade. 

A investigação constatou, através de escutas telefônicas autorizadas e oitivas de moradores e comerciantes que trabalham há muitos anos na praia do Caripi, que não houve qualquer projeto de canoagem, no entanto empresas forneceram notas fiscais para justificar as supostas despesas com a logística e execução do projeto de canoagem. Já o assessor parlamentar de Wlad, Ildefonso Paes servia como “testa de ferro” para a criação da Ong, fazendo inclusive com que ela atuasse também no segmento de rádio comunitária, de modo a atender seus interesses políticos. 

Foi apurado que Wladimir Costa tinha contato próximo com os demais executores diretos do esquema, realizando reuniões constantes na sua própria residência com eles. Na prestação de contas apresentada pela Ong, através de seu presidente Gabriel Pereira Paes Júnior, consta que teria sido feito pagamento de R$113 mil para a empresa Almeida e Esteves S/S Ltda. ME, que deveria ter fornecido 35 profissionais (15 instrutores, 4 coordenadores e 16 apoiadores), bem como coordenado o projeto de canoagem, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2012. Mas ninguém viu essas pessoas e nem os alunos que justificariam tal equipe (cerca de 250 participantes, conforme o convênio). A Empresa Almeida e Esteves S/S LTDA ME sequer está registrada na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), nem existem nomes de quaisquer sócios proprietários ou administradores dessa pessoa jurídica nos cadastros da Receita Federal. Na nota fiscal consta um endereço inexistente em Barcarena. No registro da empresa na Receita, consta que seu objeto social é a realização de “atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”. 

A Rádio Metropolitana FM (Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social), para a qual teriam sido pagos R$ 11 mil pela divulgação do projeto, por meio de chamadas diárias na programação da rádio, jamais prestou o serviço e seu valor foi bem acima do que é cobrado por igual tempo de divulgação na rádio, conforme o próprio presidente da emissora, Adriano Pinho Gomes, informou em depoimento à promotoria. 

Na prestação de contas do convênio com a Empresa Mansil Comércio e Serviços Ltda, cujos sócios administradores são Sérgio Augusto Santos e sua esposa Jeane Viana Campos, há uma nota fiscal de aluguel de um ônibus, pelo total de R$ 28 mil, sem comprovação da real prestação do serviço.

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