Por Publicado em: 17 de junho de 2016
O promotor de justiça de Portel, André Cavalcanti de Oliveira, instaurou inquérito civil contra a Celpa, por causa das inúmeras reclamações de consumidores, entre elas o fechamento do escritório da concessionária no município sem prévia comunicação, multas e cobranças consideradas indevidas, cortes do fornecimento sem aviso prévio, envio atrasado de contas, falta de solução das reclamações pela rede de atendimento (internet, agência e telefone), constantes quedas de energia, impossibilidade do exercício de defesa dos consumidores nos procedimentos de apuração de fraudes, coação dos consumidores ao pagamento de multas. Serão coletados informações, depoimentos, certidões, perícias e feitas diligências para posterior instauração da ação civil pública. Todas as reclamações protocoladas no MP de Portel serão encaminhadas à Celpa para que a concessionária preste esclarecimentos no prazo de 30 dias.
No documento, o promotor solicita que a empresa informe a data e o valor de kWh verificado nos relógios de medição de cada consumidor de Portel pelas últimas três medições físicas; que apresente o quantitativo de multas, inspeções em unidades consumidoras e medições fiscalizadoras realizadas em Portel desde o ano passado, com as devidas cópias; e, ainda, o quantitativo e as respectivas cópias das reclamações e contestações de multa, com o resultado da decisão/resposta, de 2015 até agora. De quebra, o MPE-PA oficiará à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Procon-PA a fim de que fiscalizem a empresa.
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