Por Publicado em: 10 de setembro de 2014
O procurador regional eleitoral Alan Mansur enviou recomendação à Celpa no sentido de que as ações do Mutirão da Economia – o programa de eficiência energética que a empresa é obrigada por lei a promover e que prevê a troca de geladeiras em péssimo estado de conservação por novas e de lâmpadas incandescentes por fluorescentes – não enveredem na trilha da campanha eleitoral. É que, pela legislação do setor, as permissionárias e concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar percentuais mínimos de suas receitas para a entrega de bens com maior eficiência de consumo para unidades consumidoras que paguem a tarifa social, e a PRE recebeu denúncias de que candidatos estariam tentando utilizar a distribuição do Mutirão da Economia para obter vantagens eleitorais. Como se sabe, é proibido o uso promocional em campanhas eleitorais de programas de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
O programa da Celpa alcança não só a região metropolitana de Belém, maior colégio eleitoral do Pará, como também os municípios de Abaetetuba, Altamira, Bragança, Barcarena, Benevides, Cametá, Castanhal, Capanema, Marabá, Moju, Paragominas, Parauapebas, Santarém e Tucuruí.
O programa da Celpa alcança não só a região metropolitana de Belém, maior colégio eleitoral do Pará, como também os municípios de Abaetetuba, Altamira, Bragança, Barcarena, Benevides, Cametá, Castanhal, Capanema, Marabá, Moju, Paragominas, Parauapebas, Santarém e Tucuruí.
No documento, o procurador da República Alan Mansur recomenda à presidência da Celpa que informe imediatamente se houver qualquer movimentação de militantes de coligações eleitorais nos locais de entrega.
E que envie em 48h informações sobre o cronograma e locais de entrega de bens no Mutirão da Economia durante o período da campanha eleitoral, para fiscalização mais rigorosa pelo MP Eleitoral.
E que envie em 48h informações sobre o cronograma e locais de entrega de bens no Mutirão da Economia durante o período da campanha eleitoral, para fiscalização mais rigorosa pelo MP Eleitoral.
Leiam aqui a íntegra da recomendação.
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