MP analisa caso da aluna cotista da UEPA

O procurador da República Alan Mansur, que atuou durante quatro anos na área de concursos e vestibulares na área federal, ao tomar conhecimento da aluna cotista da UEPA que é filha dos donos da escola onde cursou o ensino médio, oficiou comunicando o caso à promotora de justiça Maria da Penha Buchacra, do Ministério Público do Estado do Pará em Belém, responsável pela área, uma vez que não se trata de matéria federal, mas considera grave a questão. O representante do MPF entende que, em tese, a situação “fere os princípios da administração pública, já que desvirtua completamente a finalidade das cotas em universidades públicas, principalmente para um curso que visa uma função social importantíssima, que é a Medicina”. Em anexo ao expediente, o procurador enviou cópias da notícia publicada aqui e no G1/Pará, o edital da UEPA e o resultado do vestibular com o nome da estudante. O ofício será protocolado amanhã de manhã. A promotora de justiça Maria da Penha Buchacra vem atuando com destaque na área de concursos e provas, e é a ela que compete avaliar o caso e tomar as medidas pertinentes.

Em 2010, o procurador Alan Mansur recebeu denúncias de fraudes em cotas no vestibular da UFPA. Investigou e pediu para a própria universidade apurar e conceder o contraditório e ampla defesa aos estudantes, a fim de que pudessem exercer a autotutela administrativa. A UFPA apurou e concluiu que seis estudantes de escola privada utilizaram certificado do DESU (espécie de supletivo) para se matricularem por cota (5 em Medicina e 1 em Engenharia Civil). Os estudantes alegaram que isso seria uma “brecha” no edital, mas a UFPA expulsou cinco candidatos. Outro expulso foi questão mais grave, já que havia falsidade de documento de escola pública. No caso da fraude documental, houve denúncia criminal. Nos demais, foi suficiente a expulsão administrativa pela UFPA. Na época, o reitor Carlos Maneschy declarou que a universidade “estará ainda mais atenta para garantir que só ingressem alunos que tenham conquistado a vaga por direito”. O reitor afirmou, ainda, que “a universidade não irá tolerar situações como essa”.