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Juiz afasta prefeito de Nova Timboteua

juiz Rômulo Leite  afastou o prefeito Luiz Carlos Castro e o coordenador da Unidade de Controle Interno do município de Nova Timboteua, Diego de Souza Bittencourt, por 90 dias, sem prejuízo de seus salários. A decisão acata requerimento do promotor de Justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra, em Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. A ACP, ajuizada no dia 9 de janeiro de 2015, com pedido de liminar, requer afastamento do cargo público e nulidade do ato administrativo. O magistrado justificou o afastamento para “evitar o perecimento de provas, influência sobre testemunhas, notadamente quando o agente público detém poder de mando ou de influência sobre as provas”. Afirma que Diego de Souza Bittencourt não poderia assumir o cargo ao qual foi nomeado sem prévia aprovação em concurso público, e que a nomeação na função de confiança na coordenação da Unidade de Controle Interno deveria ser feita dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo. Além disso, segundo a Lei Municipal nº 322/2014, a coordenação da unidade não poderia ser ocupada por servidor que exerça qualquer outra atividade profissional. Mas Diego de Souza Bittencourt é contador e proprietário da empresa D.S.B Serviços Contábeis. 

Conforme o promotor de Justiça Harrison Bezerra, a violação as regras de ingresso no serviço público devem implicar na nulidade do ato de nomeação e na punição de seu agente executor. na ação, ele relata que em 2014 foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará fiscalização junto à prefeitura local a fim de apurar a existência de nepotismo em seus quadros. Foram exonerados na época Jorge Miguel Faro Bittencourt e Maíza Helena de Souza Bittencourt do cargo comissionado e função gratificada que ocupavam. Eles são, respectivamente, pai e mãe de Diego de Souza Bittencourt, que permaneceu no cargo comissionado de assistente técnico financeiro. Em novembro de 2014, o prefeito Luiz Carlos Castro encaminhou ofício à promotoria informando que Diego de Souza Bitencourt, até então ocupando o cargo de assistente técnico financeiro, havia sido nomeado coordenador da Unidade de Controle Interno “por preencher todos os requisitos legais”. No mês de dezembro o MPE-PA requereu, por meio de ofício, a imediata adequação do caso aos preceitos da Lei nº 322/2014. O prefeito respondeu informando que a nomeação se deu para cumprir as exigências do Tribunal de Contas para a aprovação das contas municipais. 

Em 8 de janeiro de 2015 foi realizada uma reunião na Promotoria de Justiça, com a presença do prefeito, do procurador do município, de dois vereadores e dos secretários de Educação e Finanças, destinada a solucionar o grave problema dos constantes atrasos na folha de pagamento dos servidores municipais. Na ocasião, o secretário de Finanças Ademilson Silva Oliveira declarou publicamente que a folha era confeccionada no escritório de contabilidade de Diego de Sousa Bittencourt. 

No último dia 09 de janeiro, o secretário de Finanças novamente compareceu à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos sobre o panorama financeiro do município e as razões dos constantes atrasos salariais, quando então afirmou que recebia a folha de pagamento pronta na sede do escritório D.S.B Serviços Contábeis, ora das mãos de Jorge Miguel Faro Bittencourt, ora das mãos de Maíza Bittencourt. No entanto, a folha deveria ser rodada nas dependências da Prefeitura Municipal. O secretário de Finanças declarou também que foi abordado na Prefeitura por Luiz Carlos Castro, Jorge Miguel Bittencourt e pelo secretário de Administração Antônio Maia Melo, sentindo-se intimidado. Apenas um dia após tal declaração, Luiz Castro oficiou informando que a folha estava sendo rodada no departamento de recursos humanos da prefeitura e não no escritório de Diego e que a responsável pela sua elaboração seria Maíza Bittencourt.

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