O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciou na tarde desta segunda-feira, 8, que os recursos para a revitalização e requalificação do complexo do Mercado São Brás, na ordem de R$50 milhões, já estão garantidos pela Caixa Econômica Federal. Durante visita…

A orla da cidade concentrou o maior público de todos os tempos. Cerca de dez mil pessoas esperaram, ansiosas, o espetáculo emocionante e grandioso que incluiu barcos grandes e balsas, mas também canoeiros, as tradicionais e belíssimas barquinhas, confeccionadas com…

Área contígua ao centro histórico de Belém do Pará, Zona Especial do Patrimônio Histórico declarada por lei, o bairro do Reduto, cenário industrial da belle Époque, da Doca do Reduto no início do século XX, com suas canoas coloridas repletas…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a…

Juiz afasta prefeito de Nova Timboteua

juiz Rômulo Leite  afastou o prefeito Luiz Carlos Castro e o coordenador da Unidade de Controle Interno do município de Nova Timboteua, Diego de Souza Bittencourt, por 90 dias, sem prejuízo de seus salários. A decisão acata requerimento do promotor de Justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra, em Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. A ACP, ajuizada no dia 9 de janeiro de 2015, com pedido de liminar, requer afastamento do cargo público e nulidade do ato administrativo. O magistrado justificou o afastamento para “evitar o perecimento de provas, influência sobre testemunhas, notadamente quando o agente público detém poder de mando ou de influência sobre as provas”. Afirma que Diego de Souza Bittencourt não poderia assumir o cargo ao qual foi nomeado sem prévia aprovação em concurso público, e que a nomeação na função de confiança na coordenação da Unidade de Controle Interno deveria ser feita dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo. Além disso, segundo a Lei Municipal nº 322/2014, a coordenação da unidade não poderia ser ocupada por servidor que exerça qualquer outra atividade profissional. Mas Diego de Souza Bittencourt é contador e proprietário da empresa D.S.B Serviços Contábeis. 

Conforme o promotor de Justiça Harrison Bezerra, a violação as regras de ingresso no serviço público devem implicar na nulidade do ato de nomeação e na punição de seu agente executor. na ação, ele relata que em 2014 foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará fiscalização junto à prefeitura local a fim de apurar a existência de nepotismo em seus quadros. Foram exonerados na época Jorge Miguel Faro Bittencourt e Maíza Helena de Souza Bittencourt do cargo comissionado e função gratificada que ocupavam. Eles são, respectivamente, pai e mãe de Diego de Souza Bittencourt, que permaneceu no cargo comissionado de assistente técnico financeiro. Em novembro de 2014, o prefeito Luiz Carlos Castro encaminhou ofício à promotoria informando que Diego de Souza Bitencourt, até então ocupando o cargo de assistente técnico financeiro, havia sido nomeado coordenador da Unidade de Controle Interno “por preencher todos os requisitos legais”. No mês de dezembro o MPE-PA requereu, por meio de ofício, a imediata adequação do caso aos preceitos da Lei nº 322/2014. O prefeito respondeu informando que a nomeação se deu para cumprir as exigências do Tribunal de Contas para a aprovação das contas municipais. 

Em 8 de janeiro de 2015 foi realizada uma reunião na Promotoria de Justiça, com a presença do prefeito, do procurador do município, de dois vereadores e dos secretários de Educação e Finanças, destinada a solucionar o grave problema dos constantes atrasos na folha de pagamento dos servidores municipais. Na ocasião, o secretário de Finanças Ademilson Silva Oliveira declarou publicamente que a folha era confeccionada no escritório de contabilidade de Diego de Sousa Bittencourt. 

No último dia 09 de janeiro, o secretário de Finanças novamente compareceu à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos sobre o panorama financeiro do município e as razões dos constantes atrasos salariais, quando então afirmou que recebia a folha de pagamento pronta na sede do escritório D.S.B Serviços Contábeis, ora das mãos de Jorge Miguel Faro Bittencourt, ora das mãos de Maíza Bittencourt. No entanto, a folha deveria ser rodada nas dependências da Prefeitura Municipal. O secretário de Finanças declarou também que foi abordado na Prefeitura por Luiz Carlos Castro, Jorge Miguel Bittencourt e pelo secretário de Administração Antônio Maia Melo, sentindo-se intimidado. Apenas um dia após tal declaração, Luiz Castro oficiou informando que a folha estava sendo rodada no departamento de recursos humanos da prefeitura e não no escritório de Diego e que a responsável pela sua elaboração seria Maíza Bittencourt.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *