É gravíssimo o caso da adolescente com problemas mentais presa durante 22 dias em cela superlotada, vítima de agressões das outras detentas. Prova que todos os órgãos que integram o Sistema Penal falharam. A Polícia autuou e prendeu a garota sem verificar seus documentos e as suas condições de saúde. A Susipe a recebeu sem tomar as providências obrigatórias. Ministério Público, Judiciário, Defensoria e OAB-PA não fizeram uma só visita ao local, em quase um mês.
É gritante o tratamento desigual perante a lei.
Quando um rico pratica roubo, assassinato ou estupro – e oferece risco às suas vítimas e à sociedade -, a polícia não o joga em uma cela imunda com o dobro da lotação. O Judiciário, ainda que existam provas claras, indiciamento formal em inquéritos conclusos e denúncia pelo MP, considera todos os dispositivos legais em benefício do réu.
Essa menina, em condições miseráveis agravadas por sua doença, logo foi jogada às feras.
Por que não chamaram sua família? Por que prendê-la por tentativa de furto, se há tantos estupradores, homicidas e traficantes à solta?
Por que é pobre? Por que é feia? Por que é desamparada?
O caso é emblemático e não pode ficar impune. É preciso que a governadora, mulher e mãe, determine apuração rigorosa das responsabilidades de todos os envolvidos no episódio. E que dê um basta às atrocidades que atingem as famílias já tão castigadas com seus dramas pessoais. O Estado deve proteger, e não flagelar. Jamais evoluiremos como sociedade se nossas crianças e jovens continuarem a sofrer abusos, principalmente se cometidos pelos órgãos públicos.
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