Melhor do que os outros e acima da lei

Publicado em: 8 de janeiro de 2013

Logo na primeira semana do ano e da nova
administração, Belém virou piada nacional e motivo de vergonha alheia, além de
justa indignação de seus honrados munícipes que recolhem em dia os impostos. Ao
invés de exigir que sua secretária de Finanças, Suely Azevedo, pague
imediatamente o IPTU que deve e pelo qual está sendo executada na Justiça –
embora seja um valor ínfimo para suas posses, de pouco mais de R$1mil -, ou
então exonerá-la do cargo, visto que é de todo incompatível sua conduta com as
atribuições da Sefin, o prefeito Zenaldo Coutinho(PSDB) tenta tapar o sol com a peneira, acreditando
que basta anunciar nos jornais e emissoras de rádio e TV para fazer o assunto
sumir do noticiário e assim privilegiar sua amiga com uma posição acima da lei
e da ordem.

Conforme matéria publicada no portal G1, Zenaldo Coutinho disse
que “já solicitei as informações para ela, e
preliminarmente ela me disse que alugou um imóvel para um terceiro que não
pagou o IPTU. Então isso teria gerado uma dívida, e ela teria inclusive entrado
com um processo para transformar esse imóvel, que é comercial, em residencial.
E é essa a discussão que estaria acontecendo. Eu estou esperando essa resposta
formal dela“.

Note-se que já se passaram 4 dias da denúncia.
Será que ainda não deu tempo dela lhe prestar uma informação formal?

Ainda na matéria do portal da Globo no Pará,
Zenaldo critica a inadimplência da
população com a Sefin: “Nós estamos
com um déficit horroroso, e o IPTU é um dos impostos que menos arrecada em
nossa cidade, representa só 7 % do valor que nós
temos de receita. Nós precisamos ter uma secretaria que seja eficiente e eficaz
e realmente recolha os tributos“, avaliou.

Mas
como é que Zenaldo ainda tem a ousadia de cobrar IPTU se admite que sua própria
secretária de Finanças não pague a dívida? Será que ele acha que alguém vai
querer pagar, depois de sua manifestação? O mais provável é que agora a inadimplência
suba a níveis estratosféricos, e por sua própria culpa, e do mau exemplo de sua
secretária.

É inadmissível que
Zenaldo Coutinho, sendo prefeito e formado em Direito, desconheça que a
obrigação legal de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, e não do
inquilino, ainda que um contrato de aluguel estabeleça o contrário. Isto porque
esse imposto se refere à propriedade. Assim, é lógico que tenha que ser pago
pela dona, e é exatamente isso o que dizem a Constituição Federal e o Código
Tributário Nacional. Trata-se de relação de natureza tributária entre a
proprietária e a prefeitura. A autorização para que fique a cargo do locatário
consta na Lei das Locações, gerando relação
de natureza civil, entre a proprietária e o seu inquilino, sem qualquer
participação da prefeitura. Se, embora obrigado pelo contrato, o locatário não pagar o
IPTU, quem sofre a execução judicial (que tem que ser promovida pela
prefeitura) é sim a proprietária.

Finalmente, a competente Suely Azevedo certamente não
desconhece que se o locatário não fizer o pagamento, o locador pode promover
uma ação de despejo e se ressarcir das despesas. O que não pode, de modo algum,
é querer alterar a Constituição Federal e a Lei tributária a seu bel prazer e
conveniência.

Ao tentar justificar o injustificável,
o prefeito Zenaldo Coutinho autoriza que todo e qualquer contribuinte –
lembrando o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei – alegue que deixou de pagar o IPTU pelas mesmíssimas razões de sua
secretária de Finanças, ou pelos mais diversos motivos, todos muito justos e
compreensíveis, como perda de emprego, prejuízos nos negócios, e assim por
diante. O que sinaliza para uma gestão calamitosa.