MEC abre inscrições para Medalha Paulo Freire e lança manual para redes de ensino

O Ministério da Educação (MEC) colocou em circulação um guia detalhado para orientar redes públicas interessadas em concorrer à Medalha Paulo Freire, iniciativa que integra a política nacional voltada à educação de jovens e adultos. O material, disponibilizado na página oficial da premiação, sistematiza as etapas de inscrição e os critérios exigidos para participação.

A chamada pública segue aberta até 23 de abril e contempla secretarias de educação que aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A premiação tem como proposta destacar experiências que tenham produzido resultados concretos, como a ampliação de matrículas e avanços na alfabetização de públicos historicamente excluídos do sistema educacional.

As redes selecionadas receberão uma medalha produzida em bronze pela Casa da Moeda, além de apoio financeiro de R$ 200 mil, a ser executado por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Também está prevista a concessão de menção honrosa para iniciativas que comprovem crescimento no número de estudantes matriculados na EJA, com base na comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025.

Para participar, as redes precisam cumprir um conjunto de exigências. No caso dos municípios, é necessário figurar entre as 50% melhores pontuações no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA). Já para estados e o Distrito Federal, o critério envolve o desempenho no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ), exigindo posicionamento entre as 60% melhores redes. Em ambos os casos, é indispensável demonstrar crescimento nas matrículas da modalidade.

A retomada da medalha foi impulsionada pela queda recente na adesão à EJA, evidenciado pelos dados do Censo Escolar de 2024. O MEC tem se organizado para enfrentar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos, ao mesmo tempo em que recupera a capacidade de oferta e qualificar o ensino nessa modalidade.

Criado pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto EJA estrutura essa política de forma articulada entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta envolve não apenas a ampliação de vagas, mas também a elevação da escolaridade da população, o fortalecimento de políticas de alfabetização e a integração da EJA com a educação profissional.

Outro eixo da política contempla públicos específicos, como pessoas privadas de liberdade, ampliando o alcance da modalidade em contextos historicamente negligenciados. Ao incentivar práticas inovadoras e premiar resultados mensuráveis, o MEC aposta na mobilização interfederativa como caminho para enfrentar um problema estrutural da educação brasileira.