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Continua o impasse entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, em greve há 28 dias. O comando de greve confirma paralisação em 94% das escolas e em 122 municípios. Hoje de manhã, o governo recuou e propôs uma lotação com até 220h em efetiva regência de classe. As novas propostas apresentadas pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, estabelecem, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, até 284 h/mês, de modo que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a R$ 8.840,10, se acrescidas vantagens pessoais. Confirmam o pagamento do piso salarial a partir deste mês, apenas com a jornada, sem as aulas suplementares. E acenam com a possibilidade de pagar a diferença das aulas suplementares a que o professor fizer jus neste mês em folha suplementar até o dia 15 de maio, mediante agilização da lotação de 2015. Mas os trabalhadores em educação da rede estadual, reunidos em assembleia geral, decidiram à unanimidade manter a greve. 

O Sintepp quer o retroativo pago em três parcelas, o governo pretende quitar em 18 meses, sendo o primeiro pagamento em setembro. Alega que o governo se comprometeu em apresentar um cronograma de reforma nas escolas até o final do mês de abril. A Seduc retruca que as informações sobre os processos licitatórios em curso estão disponíveis no site da Secretaria, que nos próximos meses mais de 50 outras escolas serão licitadas e que se trata de um processo permanente na rede física de mais de mil escolas estaduais. 

O Sintepp argumenta, com relação ao PCCR unificado, que não avançou o encaminhamento do projeto de imediato para a Assembleia Legislativa; o governo prefere retomar o debate nas mesas de negociação permanentes. Já a categoria confirmou na assembleia que espera que até a próxima negociação o governo estabeleça um prazo mínimo para enviar o projeto do PCCR à Alepa. Mas a secretária Alice Viana justifica que o projeto de lei está pronto, abrange servidores de nível operacional, médio e superior, está em fase final de análise pela Sead e Seduc, e que “não há o que se falar em descumprimento de PCCR unificado, até porque o acordo é que o plano seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa e não abrange os professores.” Aduz que os professores têm um PCCR aprovado em 2010 e implantado em 2011.

“Carga horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, diz Helenilson. O Sintepp concorda com a redução do horário, que está prevista na lei, mas quer que ela seja paulatina. Teme, ainda, pela insolvência dos professores, que têm empréstimos consignados e assim ficariam inadimplentes.
A Sead afirma que se preocupou com as consignações para que não houvesse alto comprometimento e está implantando apenas o limite estabelecido por lei que é de 30% da remuneração e as demais sejam negociadas com os credores. Também confirmou que o Estado já publicou uma portaria da comissão de realização do concurso, e Seduc e Sead já adotaram todas as medidas necessárias para que ainda em 2015 o certame seja feito para professores em todas as regiões do Estado. 
Como a proposta foi recusada, a Seduc avisou que irá trabalhar com a contratação de professores, a fim de retomar as aulas a partir da próxima semana, para evitar que os alunos sejam ainda mais prejudicado.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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