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TJE-PA aceita rever decisão sobre prédio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Constantino Guerreiro, deu mostra de grande sensibilidade aos reclamos da sociedade e de bom senso. Oficiou ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), informando que, em atenção ao requerimento do Ouvidor da Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos, constituiu via Portaria nº 1338/2015 uma comissão destinada ao estudo de viabilidade técnica, financeira e operacional do projeto de instalar todos os juizados especiais no prédio do Ministério da Fazenda em Belém que incendiou em 2012, ao custo de R$40 milhões e em detrimento do bem estar da coletividade, já que é evidente o enorme impacto à vizinhança, repleta de sítios históricos e arqueológicos e com o trânsito em colapso. 

O deputado Raimundo Santos manteve o seu requerimento de sessão especial, que servirá para que todos tenham vez e voz para falar de situações semelhantes, como a do prédio do INSS sinistrado em plena Av. Nazaré, onde permanecem os escombros até hoje, além de promover o necessário debate acerca da ocupação irregular das vias públicas na cidade, e das intervenções em áreas tombadas na cidade, prestes a completar R$400 anos. 

Todos estão convidados para a sessão, em especial o presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, que poderá falar sobre suas providências e sugestões; o
procurador geral de justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves; o secretário de
Estado de Cultura, Paulo Chaves; o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a
superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa Lima; a presidente da Fumbel,
Heliana Jatene; a procuradora regional 
dos Direitos do Cidadão, do MPF, Melina Tostes; a presidente da Associação Cidade Velha – Cidade
Viva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque; 
o arquiteto e professor Flávio Nassar, coordenador do Fórum Landi e pró-reitor de Relações Internacionais da UFPA; o coordenador do Fórum Belém, José Francisco
da Fonseca Ramos; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira
da Costa; a presidente da Associação Sempre Apinagés, Maria da Graça Brasil; a
presidente da Ong No Olhar, Patrícia Gonçalves; a presidente do Movimento É
Agora Belém, Réia Lemos; a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio
de Belém, Nádia Cortez Brasil; e o Movimento Orla Belém, além do diretor geral
do Arquivo Público do Pará, Agenor Sarraf, a coordenação da Faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da UFPA, o presidente do
CREA-PA, Antonio Carlos Albério, e o presidente do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Pará, Adolfo Maia.

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