Por Descumprindo a guarda fixada judicialmente, no dia 19 de fevereiro deste ano o Major QOPM José Rogério da Silva Holanda retirou seu filho da escola e desde então o mantém consigo à revelia da mãe da criança, sua ex-esposa, que recorreu ao Judiciário.
O Juízo da 1ª Vara de Família de Belém do Pará determinou no dia 28 de fevereiro que, no prazo de 24h, o militar entregasse a criança e seus respectivos documentos e pertences pessoais à mãe ou pessoa por ela indicada, permitindo que o menor exerça seu direito regulamentado de morar com a mãe. Estabeleceu, ainda, multa de R$1 mil por dia até o limite de R$10 mil, sem prejuízo da busca e apreensão do menor, em caso de desobediência à ordem judicial.
Acontece que o Major, que é lotado na Casa Militar da Governadoria, como Ajudante de Ordens, não cumpriu a decisão judicial até hoje, dia 7 de março.
A promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência do Ministério Público do Pará, já encaminhou o caso aos promotores de justiça da área para as medidas urgentes requeridas. Por sua vez, o Coronel Costa Jr., chefe da Casa Militar da Governadoria, foi informado da situação, com pedido de providências, e a decisão foi protocolada lá.
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