Por Publicado em: 27 de setembro de 2012
O MPE e o MPF ajuizaram
ação, hoje, pedindo decisão urgente do TJE-PA a fim de obrigar o prefeito de
Belém, Duciomar Costa(PTB), a regularizar os equipamentos dos prontos-socorros
e a pagar as dívidas que o município tem com a cooperativa dos
anestesiologistas, há mais de três meses em atraso. Também querem que a Justiça
obrigue a Coopanest a tomar todas as medidas necessárias para que os médicos
façam o atendimento à população.
ação, hoje, pedindo decisão urgente do TJE-PA a fim de obrigar o prefeito de
Belém, Duciomar Costa(PTB), a regularizar os equipamentos dos prontos-socorros
e a pagar as dívidas que o município tem com a cooperativa dos
anestesiologistas, há mais de três meses em atraso. Também querem que a Justiça
obrigue a Coopanest a tomar todas as medidas necessárias para que os médicos
façam o atendimento à população.
Não há monitores nem
desfibrilador em funcionamento nos PSMs, só existe um bisturi elétrico em
condições de uso, e, apesar de os prontos-socorros terem mais de uma sala de
cirurgia, não há sala de recuperação pós-operatória em funcionamento e os
aparelhos de ventilação estão descalibrados. A falta de infraestrutura torna
inviável a prática do ato anestésico, denunciaram os médicos.
desfibrilador em funcionamento nos PSMs, só existe um bisturi elétrico em
condições de uso, e, apesar de os prontos-socorros terem mais de uma sala de
cirurgia, não há sala de recuperação pós-operatória em funcionamento e os
aparelhos de ventilação estão descalibrados. A falta de infraestrutura torna
inviável a prática do ato anestésico, denunciaram os médicos.
O procurador regional dos
Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de justiça Suely
Aguiar Cruz, da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, pedem multas diárias de R$
100 mil para o município e para cooperativa em caso de descumprimento.
Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de justiça Suely
Aguiar Cruz, da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, pedem multas diárias de R$
100 mil para o município e para cooperativa em caso de descumprimento.
O procurador da República
Alan Mansur também encaminhou à secretária municipal de Saúde, Sylvia Santos,
recomendação para que providencie os pagamentos e transporte devidos pelo
município aos usuários do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Se
não atender em 48 horas, ela será responsabilizada pessoalmente pelos prejuízos
provocados à população.
Alan Mansur também encaminhou à secretária municipal de Saúde, Sylvia Santos,
recomendação para que providencie os pagamentos e transporte devidos pelo
município aos usuários do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Se
não atender em 48 horas, ela será responsabilizada pessoalmente pelos prejuízos
provocados à população.
Íntegra da
recomendação no caso TFD
recomendação no caso TFD
Comentários