A extrema vulnerabilidade das famílias brasileiras, agravada durante a pandemia, está perpetuando uma das piores chagas sociais, o trabalho análogo à escravidão. Mais dois trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em um garimpo clandestino localizado no município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, durante fiscalização da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. A ação, que começou no dia 21 passado e encerrou ontem (29), contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho e Polícia Federal. A situação se repete: sem água potável, sem banheiro, sem cama, barraco de lona cercado de mato, sem qualquer proteção contra cobras e animais selvagens. Era assim também que estavam uma mãe e seus dois filhos, de 9 e 10 anos, em uma fazenda de Novo Progresso (PA), recentemente resgatados.
A área de extração ilegal de cassiterita, principal minério de estanho, foi encontrada em uma das quatro fazendas vistoriadas em São Félix do Xingu. O homem resgatado era de Jenipapo dos Vieiras/MA, e a cozinheira do local vinha do Estado do Tocantins. Não tinham registro, Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada ou qualquer outro benefício garantido. O empregador também não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a realização das atividades laborais.
O alojamento era improvisado. Eles dormiam em um barracão com cobertura de lona e chão de terra batida, sem paredes ou qualquer proteção lateral contra intempéries, insetos e outros animais. Não havia local adequado para o preparo e armazenamento dos alimentos, a água era imprópria ao consumo humano e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. As vítimas foram imediatamente retiradas do local, o MPT identificou o dono da fazenda em que se encontrava o garimpo e os responsáveis pela extração. Após audiência, eles assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, acordo de natureza extrajudicial, com a estipulação de obrigações tais como condições dignas de trabalho e respeito às normas legais e constitucionais. Os trabalhadores tiveram seus vínculos de emprego reconhecidos, com o pagamento de todas as verbas rescisórias e anotação de CTPS, além do recebimento das guias de seguro-desemprego.
Confiram as fotos feitas pelo MPT-PA.
